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Destaques do Artigo:
- Os requisitos de reporte de PFAS da EPA estão previstos na Seção 8(a)(7) do TSCA, intitulada Requisitos de Relato e Registro para Substâncias Perfluoroalquil e Polifluoroalquil. A regra exige que empresas abrangidas reportem informações detalhadas sobre as substâncias PFAS que utilizaram, fabricaram e/ou importaram desde 1º de janeiro de 2011.
- De modo geral, a obrigação de reporte se aplica a fabricantes nos EUA que produzem substâncias PFAS e/ou as incorporam em formulações de produtos, além de empresas que importam artigos contendo PFAS.
- Em abril de 2026, a EPA finalizou uma regra que adiou novamente o início do período de reporte de PFAS. Em vez de começar em 13 de abril, a janela de submissão para empresas abrangidas deve começar em uma de duas datas possíveis.
Os requisitos de reporte de PFAS introduzidos pela Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) estão se tornando rapidamente um dos maiores desafios de compliance para fabricantes, importadores e usuários finais americanos. Embora a nova regra de reporte de PFAS da agência, finalizada no outono de 2023, possa ser uma obrigação de conformidade única, isso não diminui sua complexidade regulatória para as empresas. À medida que os reguladores da EPA se preparam para analisar o uso de PFAS dentro do amplo escopo da regra, as empresas devem agir rapidamente para entender suas obrigações, avaliar sua exposição e implementar processos que consolidem sua conformidade.
Os PFAS — frequentemente chamados de “químicos eternos” — têm sido amplamente utilizados em produtos de consumo e aplicações industriais por décadas. Porém, o aumento das preocupações sobre sua persistência ambiental e possíveis impactos à saúde humana levou órgãos reguladores em todo o mundo a adotarem uma postura mais rigorosa em relação a essas substâncias. O novo requisito de reporte de PFAS da EPA é uma manifestação dessa abordagem. Com as informações coletadas após o período de reporte, a agência espera construir um panorama mais claro do uso de PFAS nas cadeias de suprimentos.
O Que São PFAS e Por Que São Regulados?
PFAS — sigla para substâncias perfluoroalquil e polifluoroalquil — são uma ampla classe de substâncias químicas sintéticas usadas em tudo, desde panelas antiaderentes e tecidos impermeáveis até espumas de combate a incêndios e fabricação de eletrônicos. Embora a durabilidade desses químicos tenha tornado seu uso muito popular na indústria, é justamente essa característica que os torna um problema. Os PFAS não se degradam facilmente no meio ambiente ou no corpo humano, e suas meias-vidas longas fazem com que persistam por anos e até décadas em água, solo e organismos vivos.
Órgãos reguladores como a EPA têm focado cada vez mais nos PFAS devido a diversos riscos ambientais e à saúde.
- Possíveis ligações com doenças como câncer, disfunção do sistema imunológico e desequilíbrios hormonais.
- Contaminação ambiental disseminada em água, solo e ar.
- Bioacumulação em seres humanos e na vida selvagem.
Essas preocupações levaram à expansão da legislação em todo o mundo — incluindo a regra de reporte de PFAS da EPA.
Quais São os Requisitos de Reporte de PFAS da EPA?
Os requisitos de reporte de PFAS da EPA estão previstos na Seção 8(a)(7) do TSCA, intitulada Requisitos de Relato e Registro para Substâncias Perfluoroalquil e Polifluoroalquil. A regra exige que empresas abrangidas reportem informações detalhadas sobre as substâncias PFAS que utilizaram, fabricaram e/ou importaram desde 1º de janeiro de 2011.
Um fator crítico a considerar é que esta não é uma regulação permanente. Trata-se de uma obrigação única de reporte retroativo. As empresas devem fornecer dados históricos de uso que remontam a mais de uma década, mesmo que os PFAS já não façam parte de suas operações atuais. Após enviado o reporte de uso dos PFAS à EPA, não há mais obrigações sob a Seção 8(a)(7) do TSCA.
Principais pontos dos requisitos de reporte de PFAS da EPA incluem:
- Escopo: Aplica-se a qualquer PFAS fabricado ou importado em qualquer ano desde 2011.
- Limite: Não há quantidade mínima, ou seja, mesmo pequenas quantidades devem ser reportadas.
- Definição química: Abrange centenas de substâncias PFAS.
As empresas devem fornecer dados históricos de uso que remontam a mais de uma década, mesmo que os PFAS já não façam parte de suas operações atuais.
Quem Deve Cumprir os Requisitos de Reporte de PFAS?
O primeiro passo que as organizações devem tomar para enfrentar esse desafio regulatório é determinar se estão dentro do escopo da regra de reporte de PFAS da EPA. De modo geral, a obrigação de reporte se aplica a fabricantes nos EUA que produzem substâncias PFAS e/ou as incorporam em formulações de produtos, além de empresas que importam artigos contendo PFAS.
Este último grupo é notável, pois amplia significativamente o escopo da regulação. Empresas que não se veem como fabricantes químicos — como fabricantes de eletrônicos de consumo, montadoras ou marcas de vestuário — ainda podem estar sujeitas aos requisitos de reporte caso seus produtos contenham qualquer substância “eterna”.
Existem isenções, mas elas são bastante restritas e limitadas. As empresas não devem contar ou presumir que se enquadrarão nessas exceções regulatórias.
Quais Informações Devem Ser Reportadas segundo a Seção 8(a)(7) do TSCA?
A EPA está exigindo que as empresas abrangidas submetam dados detalhados sobre o uso de PFAS ao longo dos últimos quinze anos. Isso inclui:
- Identidade e estrutura química dos PFAS utilizados.
- Categorias de uso: industrial, comercial e consumidor.
- Volumes de produção de cada ano desde 2011.
- Subprodutos e descarte ambiental.
- Dados sobre exposição de trabalhadores.
- Métodos de gerenciamento de resíduos.
Para muitas organizações, essas informações não estarão prontamente acessíveis em sistemas de compliance ou bancos de dados existentes. Assim, será necessário obter informações sobre o uso de PFAS pela primeira vez, incluindo contato com fornecedores e fabricantes a montante, coleta de dados internos e externos, e análise de documentação de produto e fabricação que remonta a 15 anos.
Principais Prazos para os Requisitos de Reporte de PFAS
A linha do tempo para os requisitos de reporte de PFAS mudou significativamente nos últimos dois anos. Apenas nos últimos 12 meses, houve várias revisões e adiamentos anunciados pela EPA. A partir de 2026, as empresas devem ficar atentas às atualizações mais recentes, pois orientações publicadas no final de 2025 e até início de 2026 podem ser substituídas por novas diretrizes.
O Cronograma Original da Seção 8(a)(7) do TSCA em 2023
Quando a regra foi definida, em outubro de 2023, a intenção da EPA era iniciar o período de reporte em 12 de novembro de 2024, com uma janela de submissão de seis meses para a maioria das empresas. Fabricantes de menor porte teriam uma janela de 12 meses, estendendo-se até o final de 2025. Esse cronograma, porém, foi posteriormente alterado, movendo a janela de reporte para 13 de abril de 2026.
No entanto, a partir de abril de 2026 esse cronograma também deixa de ser válido.
EPA Adia Novamente o Início da Janela de Reporte
Em abril de 2026, a EPA finalizou uma regra que adiou novamente o início do período de reporte de PFAS. Em vez de começar em 13 de abril, a janela de submissão para empresas abrangidas agora deve começar na primeira das seguintes datas:
- 31 de janeiro de 2027
- 60 dias após a data de vigência da nova regra final da EPA sobre os requisitos de reporte de PFAS.
Como a linha do tempo demonstra, a EPA ainda está finalizando atualizações da regra — incluindo possíveis isenções e ajustes de escopo. A agência pretende garantir que todas as modificações estejam concluídas antes do início da submissão das informações pelas organizações.
O Prazo da Janela de Reporte da EPA Mudou?
A duração do período de reporte é outro aspecto da regra que pode ser alterado ao longo de 2026. A regra vigente estipula que a maioria das empresas terá uma janela de seis meses, com seis meses adicionais para fabricantes de menor porte que reportam apenas como importadores de artigos.
Com as revisões propostas, essa janela pode ser reduzida para três meses. Porém, até que a EPA publique a versão final revisada da regra, as empresas devem se preparar para ambas as possibilidades — incluindo um prazo mais curto de três meses, que exigirá um processo de submissão mais ágil.
Implicações Mais Amplas dos Requisitos de Reporte de PFAS
Além das obrigações de compliance imediatas, os requisitos de reporte de PFAS da EPA sinalizam uma mudança mais ampla nas expectativas regulatórias. Órgãos reguladores em todo o mundo estão levando os PFAS mais a sério, e as empresas não devem ser pegas de surpresa caso agências locais, estaduais e nacionais implementem restrições cada vez mais rigorosas ao uso dessas substâncias.
Empresas devem se preparar para uma série de novas regulações relacionadas a PFAS:
- Restrições ou proibições crescentes para determinadas substâncias.
- Maior exigência por transparência de clientes e stakeholders.
- Reforço na fiscalização e potenciais penalidades por não conformidade.
- Expansão de normas semelhantes em outros países.
Embora os requisitos de reporte da EPA sejam uma obrigação única, eles estão longe de ser o único momento em que as empresas precisarão atender a novas diretrizes sobre PFAS. Na verdade, a Seção 8(a)(7) do TSCA faz parte de uma tendência de endurecimento das regulações químicas e maior responsabilização nas cadeias de suprimentos.
Órgãos reguladores em todo o mundo estão levando os PFAS mais a sério, e as empresas não devem ser pegas de surpresa caso agências locais, estaduais e nacionais implementem restrições cada vez mais rigorosas ao uso dessas substâncias.
Prepare-se Para a Expansão das Regulações Químicas com a Z2Data
Embora os requisitos de reporte de PFAS tragam desafios claros, também dão às organizações a oportunidade de fortalecer seus programas internos de compliance, melhorar a visibilidade da cadeia de suprimentos e construir resiliência proativa diante de futuros obstáculos regulatórios.
A plataforma de compliance da Z2Data pode ajudar as empresas a aproveitar todas essas oportunidades com sucesso. A Z2Data atua junto a empresas para alcançar conformidade com mais de 180 normas globais que envolvem produtos químicos, produtos acabados, comércio e ESG, incluindo REACH, RoHS, EUDR, SCIP, Proposição 65 da Califórnia e PFAS. Ao contar com a Z2Data, as empresas conseguem:
- Compreender todos os requisitos regulatórios e dados necessários.
- Contar com uma equipe de especialistas para executar a due diligence da cadeia de suprimentos.
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