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Regras e diretrizes de compliance aparecem em grande quantidade, tornando difícil acompanhar todas elas. Com a implementação do banco de dados SCIP em janeiro de 2021, essa é uma das diretrizes mais recentes, que ainda não é totalmente compreendida por todos. Se você quer saber mais sobre o SCIP, continue lendo!
O que significa SCIP
O banco de dados SCIP é a base de informações sobre Substâncias de Preocupação em artigos, em sua forma isolada ou em objetos complexos (produtos), estabelecida conforme a Diretiva Quadro de Resíduos (Waste Framework Directive).
E antes que você pergunte…
O que é a Diretiva Quadro de Resíduos (WFD)?
A WFD estabelece algumas normas básicas sobre resíduos, exigindo que sua gestão seja feita de modo:
- que não coloque em risco a saúde humana nem prejudique o meio ambiente
- sem risco para a água, ar, solo, plantas ou animais
- sem causar incômodos por ruídos ou odores
- e sem afetar negativamente áreas rurais ou locais de interesse especial
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A WFD é implementada pela UE e afeta todas as empresas que fazem negócios na União Europeia ou com clientes/países desse bloco.
Os 3 principais objetivos do banco de dados SCIP
- Reduzir a geração de resíduos contendo substâncias perigosas, promovendo a substituição das substâncias da Lista de Candidatos em artigos colocados no mercado europeu.
- Tornar as informações disponíveis para aprimorar as operações de tratamento de resíduos.
- Permitir que as autoridades monitorem o uso de substâncias de preocupação em artigos e iniciem ações adequadas durante todo o ciclo de vida dos artigos, inclusive na fase de descarte.
Quem deve enviar informações para o SCIP?
Os seguintes fornecedores de artigos devem enviar uma notificação SCIP para a Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA):
- Produtores e montadores na UE
- Importadores na UE
- Distribuidores de artigos e demais agentes que colocam artigos no mercado da UE
- Varejistas, exceto aqueles que são importadores e/ou produtores, e outros participantes da cadeia de suprimentos que fornecem artigos de forma direta e exclusiva ao consumidor final não têm o dever de fornecer informações à ECHA.
Lista de Candidatos e níveis de concentração
A obrigatoriedade de notificação SCIP cobre todos os artigos, sem exceções, conforme definido pelo REACH, colocados no mercado europeu contendo uma substância da Lista de Candidatos em concentração acima de 0,1% p/p (p/p é o cálculo volumétrico de peso por peso, definido como "a proporção de uma determinada substância em uma mistura, medida por peso ou massa").
REACH define artigo como “objeto ao qual, durante sua produção, é atribuída uma forma, superfície ou design específicos, que determinam sua função em maior grau do que sua composição química”.
Ferramentas úteis para envio
A ECHA desenvolveu três ferramentas de TI úteis para empresas utilizarem ao fazer envios ao banco de dados SCIP.
Empresas que desejam automatizar o processo de envio dos dossiês podem usar o serviço system-to-system da ECHA (S2S).
O portal de envio da ECHA permite que as empresas enviem informações em um formato harmonizado. Para usar o portal, cada empresa precisa de uma conta válida da ECHA e aceitar os termos e condições específicos.
A terceira ferramenta de TI desenvolvida pela ECHA para envios SCIP é o IUCLID data preparation tool. Para utilizar o IUCLID, cada empresa precisa de uma conta válida da ECHA. Empresas interessadas em usar o IUCLID Cloud podem se inscrever após aceitar os termos e condições específicos. As empresas precisam do papel “IUCLID Full Access” para preparar notificações SCIP.
