O que é a Lista de Substâncias Restritas do REACH?

O Registration, Evaluation, Authorization, and Restriction of Chemicals ou REACH (EC 1907/2006) é um regulamento de segurança implementado pela União Europeia (UE) para prevenir a utilização de determinadas substâncias químicas tóxicas em produtos fabricados, comercializados e importados na UE.  

O objetivo do regulamento é reforçar a proteção da saúde humana e do ambiente, através de uma deteção mais eficaz e precoce de substâncias químicas perigosas.  

Determinadas substâncias são proibidas de serem fabricadas, comercializadas ou utilizadas em toda a UE, pela lista do Anexo XVII do REACH, também conhecida como lista de substâncias restritas. Independentemente de terem autorização ou não, estas substâncias são consideradas como representando um risco substancial para a saúde humana e para o ambiente.

A Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) identifica, em primeiro lugar, substâncias potencialmente perigosas, designadas «Substances of Very High Concern» (SVHC, Substâncias de Elevada Preocupação), a pedido dos Estados-Membros ou da Comissão Europeia. As substâncias perigosas confirmadas, ou SVHC, são então adicionadas à Lista de Candidatos.  

Uma restrição pode aplicar-se a qualquer substância isoladamente, numa mistura ou num artigo, incluindo substâncias que não exigem registo, como, por exemplo, substâncias fabricadas ou importadas abaixo de uma tonelada por ano, ou certos polímeros.

Os intermediários isolados no local, substâncias utilizadas em investigação e desenvolvimento científicos e substâncias cujo risco para a saúde humana advém apenas da sua utilização em cosméticos estão isentos das restrições REACH aplicáveis a essas substâncias.

O Anexo XVII do REACH inclui todas as restrições adotadas no âmbito do REACH e da legislação anterior, a Diretiva 76/769/CEE. Atualmente, isso inclui 71 entradas, das quais algumas são as seguintes:  

• Azocorantes e az corantes (entrada 43)
• Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (PAHs, entrada 50)
• Ácido perfluorooctano-sulfónico e seus derivados (PFOS, entrada 53, eliminada em 2010, agora abrangida pelo regulamento POPs da UE.)
• Ftalatos (entradas 51 e 52)

• Cádmio e seus compostos (entrada 23)
• Níquel e seus compostos (entrada 27)
• Chumbo e seus compostos (entrada 63)
• Mercúrio e seus compostos (entrada 18)
• Compostos de crómio VI (entrada 47)

• Compostos de arsénio (entrada 19)
• Substâncias CMR 1A/1B listadas no Anexo VI do regulamento CLP (28, 29, 30)
• Nonilfenol e nonilfenol etoxilados (entrada 46)
• Compostos organoestânicos (entrada 20)
• Solventes perigosos (benzeno, ciclo-hexano, triclorobenzeno, clorofórmio, etc.)

• Bisfenol A (entrada 66, adicionada em dezembro de 2016)
• decaBDE (entrada 67, adicionada em fevereiro de 2017)
• PFOA, os seus sais e substâncias relacionadas com PFOA (entrada 68, adicionada em junho de 2017)
• D4 e D5 (entrada 70, adicionada em janeiro de 2018)
• Metanol (entrada 69, adicionada em abril de 2018)

• 1-metil-2-pirrolidona (NMP, entrada 71, adicionada em abril de 2018)
• Substância CMR em têxteis e calçado (entrada 72, adicionada em outubro de 2018)
• [ethane-1,2-diylbisoxy]bis[2,4,6-tribromobenzeno]
• tetrabromo-4,4'-isopropilidenodifenol
• sulfonildifenol

• diborotetraóxido de bário
• tetrabromoftalato abrangendo quaisquer isómeros individuais e/ou combinações dos mesmos
• Isobutil-4-hidroxibenzoato
• Melamina
• Ácido perfluoroheptanoico e seus sais

• massa reacional de 2,2,3,3,5,5,6,6-octafluoro-4-(1,1,1,2,3,3,3-heptafluoropropan-2-il)morfolina  

As substâncias isentas dos regulamentos REACH incluem:

• Substâncias radioativas.

• Substâncias em armazenamento temporário sob supervisão aduaneira.
• O transporte de substâncias perigosas.
• Substâncias utilizadas no interesse da defesa.
• Intermediários não isolados.
• Resíduos, mas não produtos recuperados a partir de resíduos.

A versão consolidada mais recente das Substâncias Restritas pelo REACH pode ser consultada AQUI.