O que é a Lista de Substâncias Restritas do REACH?

O Registration, Evaluation, Authorization, and Restriction of Chemicals, ou REACH (EC 1907/2006), é uma regulamentação de segurança implementada pela União Europeia (UE) para prevenir o uso de determinadas substâncias químicas tóxicas em produtos fabricados, comercializados e importados na UE.  

O objetivo da regulamentação é aprimorar a proteção da saúde humana e do meio ambiente por meio da detecção mais eficiente e precoce de substâncias químicas nocivas.  

Determinadas substâncias são proibidas de ser fabricadas, comercializadas ou utilizadas em todo o território da UE pelo Anexo XVII do REACH, também conhecido como lista de substâncias restritas. Autorizadas ou não, essas substâncias são consideradas de risco substancial para a saúde humana e o meio ambiente.

A Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA) identifica primeiramente as substâncias potencialmente perigosas, denominadas “Substances of Very High Concern” (SVHC, ou Substâncias Extremamente Preocupantes), a pedido dos Estados-Membros ou da Comissão Europeia. Substâncias perigosas confirmadas, ou SVHCs, são então incluídas na Candidate List.  

Uma restrição pode se aplicar a qualquer substância isolada, em mistura ou em artigo, inclusive aquelas dispensadas de registro, como substâncias fabricadas ou importadas abaixo de uma tonelada por ano ou determinados polímeros.

Intermediários isolados locais, substâncias utilizadas em pesquisa e desenvolvimento científico e substâncias cujo risco à saúde humana está restrito ao uso em cosméticos estão isentas das restrições do REACH.

O Anexo XVII do REACH inclui todas as restrições adotadas no âmbito do REACH e da legislação anterior, a Diretiva 76/769/EEC. Atualmente, há 71 inscritos, alguns listados abaixo: 

• Azocorantes e Azocorantes sintéticos (entrada 43)
• Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (PAHs – Polycyclic-aromatic hydrocarbons, entrada 50)
• Ácido perfluorooctanossulfônico e seus derivados (PFOS – Perfluorooctane sulfonic acid, entrada 53, removido em 2010 e agora sujeito à regulação de POPs da UE.)
• Ftalatos (entradas 51 e 52)

• Cádmio e seus compostos (entrada 23)
• Níquel e seus compostos (entrada 27)
• Chumbo e seus compostos (entrada 63)
• Mercúrio e seus compostos (entrada
• Compostos de cromo VI (entrada 47)

• Compostos de arsênio (entrada 19)
• Substâncias CMR 1A/1B listadas no Anexo VI do regulamento CLP (28, 29, 30)
• Nonilfenol e nonilfenol etoxilatos (entrada 46)
• Compostos organoestânicos (entrada 20)
• Solventes perigosos (benzeno, ciclo-hexano, tricloro-benzeno, clorofórmio, etc.);

• Bisfenol A (entrada 66, adicionado em dez. 2016)
• decaBDE (entrada 67, adicionado em fev. 2017)
• PFOA, seus sais e substâncias relacionadas ao PFOA (entrada 68, adicionado em jun. 2017)
• D4 e D5 (entrada 70, adicionado em jan. 2018)
• Metanol (entrada 69, adicionado em abr. 2018)

• 1-metil-2-pirrolidona (NMP – N-methyl-2-pyrrolidone, entrada 71, adicionado em abr. 2018)
• Substância CMR em têxteis e calçados (entrada 72, adicionado em out. 2018)
• [etano-1,2-dilooxi]bis[2,4,6-tribromobenzeno]
• tetrabromo-4,4'-isopropilidenodifenol
• sulfonildifenol

• Diborato de bário
• Tetrabromoftalato abrangendo quaisquer isômeros individuais e/ou suas combinações
• Isobutil 4-hidroxibenzoato
• Melamina
• Ácido perfluoroheptanoico e seus sais

• Mistura reacional de 2,2,3,3,5,5,6,6-octafluoro-4-(1,1,1,2,3,3,3-heptafluoropropan-2-il)morfolina  

As substâncias isentas das regulamentações do REACH incluem:

• Substâncias radioativas.

• Substâncias em armazenamento temporário sob supervisão aduaneira.
• O transporte de substâncias perigosas.
• Substâncias usadas no interesse da defesa.
• Intermediários não isolados.
• Resíduos, exceto produtos recuperados de resíduos.

A versão consolidada mais recente das Substâncias Restritas pelo REACH pode ser encontrada AQUI.