O que é a Lista de Substâncias Restritas do REACH?

Registration, Evaluation, Authorization, and Restriction of Chemicals, ou REACH (EC 1907/2006), é uma regulamentação de segurança implementada pela União Europeia (UE) para evitar o uso de determinadas substâncias químicas tóxicas em produtos fabricados, vendidos e importados na UE.

O objetivo da regulamentação é aprimorar a proteção da saúde humana e do meio ambiente por meio da detecção melhor e mais antecipada de substâncias químicas nocivas.

Certas substâncias são proibidas de serem fabricadas, comercializadas ou utilizadas na UE pelo Anexo XVII do REACH, também conhecido como lista de substâncias restritas. Sendo autorizadas ou não, essas substâncias são consideradas como apresentando risco significativo à saúde humana e ao meio ambiente.

A Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA) identifica inicialmente substâncias potencialmente perigosas chamadas “Substances of Very High Concern” (SVHC, Substâncias de Alta Preocupação) a pedido dos Estados-membros ou da Comissão Europeia. As substâncias perigosas confirmadas, ou SVHCs, são então adicionadas à Lista de Candidatas. 

Uma restrição pode ser aplicada a qualquer substância isolada, em mistura ou em artigo, incluindo aquelas que não exigem registro, como substâncias fabricadas ou importadas abaixo de uma tonelada por ano ou certos polímeros.

Intermediários isolados no local, substâncias usadas em pesquisa científica e desenvolvimento, e substâncias que apresentam risco à saúde humana apenas por seu uso em cosméticos estão isentas das restrições do REACH.

O Anexo XVII do REACH inclui todas as restrições adotadas no âmbito do REACH e da legislação anterior, Diretiva 76/769/EEC. Atualmente, isso inclui 71 entradas, entre as quais destacam-se:

• Azo corantes e azo corantes (entrada 43)
• Hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (PAHs) (entrada 50)
• Ácido perfluorooctanossulfônico e seus derivados (PFOS) (entrada 53, excluída em 2010 e atualmente regulamentada pelos POPs da UE.)
• Ftalatos (entradas 51 e 52)

• Cádmio e seus compostos (entrada 23)
• Níquel e seus compostos (entrada 27)
• Chumbo e seus compostos (entrada 63)
• Mercúrio e seus compostos (entrada 18)
• Compostos de cromo VI (entrada 47)

• Compostos de arsênio (entrada 19)
• Substâncias CMR 1A/1B listadas no Anexo VI do regulamento CLP (28, 29, 30)
• Nonilfenol e nonilfenol etoxilados (entrada 46)
• Compostos organoestânicos (entrada 20)
• Solventes perigosos (benzeno, ciclo-hexano, tricloro-benzeno, clorofórmio etc.)

• Bisfenol A (entrada 66, incluída em dez/2016)
• decaBDE (entrada 67, incluída em fev/2017)
• PFOA, seus sais e substâncias relacionadas ao PFOA (entrada 68, incluída em jun/2017)
• D4 e D5 (entrada 70, incluída em jan/2018)
• Metanol (entrada 69, incluída em abr/2018)

• 1-metil-2-pirrolidona (NMP) (entrada 71, incluída em abr/2018)
• Substância CMR em têxteis e calçados (entrada 72, incluída em out/2018)
• [ethane-1,2-diylbisoxy]bis[2,4,6-tribromobenzene]
• tetrabromo-4,4'-isopropilidenodifenol
• sulfonildifenol

• Diborato de bário tetraóxido
• tetrabromoftalato abrangendo qualquer um dos isômeros individuais e/ou combinações dos mesmos
• Isobutil 4-hidroxibenzoato
• Melamina
• Ácido perfluoroheptanoico e seus sais

• mistura de reação de 2,2,3,3,5,5,6,6-octafluoro-4-(1,1,1,2,3,3,3-heptafluoropropan-2-il)morfolina  

As substâncias isentas das regulamentações do REACH incluem:

• Substâncias radioativas.

• Substâncias em armazenamento temporário sob supervisão alfandegária.
• O transporte de substâncias perigosas.
• Substâncias usadas no interesse da defesa.
• Intermediários não isolados.
• Resíduos, mas não produtos recuperados de resíduos.

A versão consolidada mais recente das substâncias restritas pelo REACH pode ser consultada AQUI.