Análise das regulamentações RoHS em todo o mundo: distribuição por país

Provavelmente já ouviu falar da RoHS da UE. Mas e a RoHS da China, da Islândia ou da Ucrânia? Neste artigo, analisam-se todas, incluindo as respetivas semelhanças e diferenças.

Kelsey Brown

7 min de leitura
Análise das regulamentações RoHS em todo o mundo: distribuição por país

O que é a RoHS? 

RoHS significa Restrição de Substâncias Perigosas. Trata-se de uma diretiva implementada pela União Europeia para regulamentar a utilização de materiais perigosos específicos em produtos elétricos e eletrónicos. Criada a 1 de julho de 2006, o principal objetivo da RoHS é reduzir os riscos ambientais e para a saúde associados à eliminação de equipamentos eletrónicos, através da restrição do uso de determinadas substâncias tóxicas. A diretiva RoHS original, também conhecida como Diretiva 2002/95/CE, entrou em vigor em 2006. Restringe a utilização das seguintes seis substâncias perigosas:

1. Chumbo (Pb)

2. Mercúrio (Hg)

3. Cádmio (Cd)

4. Crómio hexavalente (Cr VI)

5. Polibromobifenilos (PBB)

6. Éteres difenílicos polibromados (PBDE)

A diretiva foi revista e atualizada em 2011, dando origem à diretiva RoHS 2 (Diretiva 2011/65/UE), que acrescentou mais regulamentações e ampliou o âmbito da diretiva original. A RoHS 2 também introduziu a marcação CE, indicando a conformidade com os requisitos RoHS. Outra atualização, designada RoHS 2.1 ou, por vezes, RoHS 3 — e oficialmente Diretiva 2015/863 —entrou em vigor a 22 de julho de 2019, abrangendo mais quatro substâncias restritas:

7. Ftalato de bis(2-etilhexilo) (DEHP)

8. Ftalato de butil benzilo (BBP)

9. Ftalato de dibutilo (DBP)

10. Ftalato de diisobutilo (DIBP)

A que produtos se aplica a RoHS?

A RoHS aplica-se a uma vasta gama de equipamentos eletrónicos e elétricos, incluindo eletrodomésticos, equipamentos de TI e telecomunicações, eletrónica de consumo, iluminação, ferramentas elétricas, entre outros. O âmbito da RoHS cobre todos os setores de mil milhões de euros que seria de esperar — informática, eletrodomésticos de cozinha, consolas de jogos — e alguns menos óbvios, como dispositivos médicos, cigarros eletrónicos e passadeiras inteligentes. A conformidade com a RoHS garante que estes produtos sejam seguros para utilização e que tenham um impacto ambiental reduzido no fim de vida. 

Não se limita à UE: a adoção generalizada da RoHS

Desde a sua introdução na UE, muitos países fora da Europa adotaram regulamentações semelhantes à Diretiva RoHS europeia. O objetivo? Restringir o uso de substâncias perigosas em equipamentos eletrónicos e elétricos para proteger também os seus ambientes. Embora estas leis sigam de perto o modelo europeu, existem frequentemente pequenas variações no âmbito, substâncias restritas e mecanismos de aplicação.

Lista de regulamentações RoHS a nível mundial

Segue-se uma lista abrangente de países com uma versão da Diretiva RoHS da UE (por ordem alfabética): 

Austrália

  • Designação: Australian Hazardous Substances in Electrical and Electronic Equipment
  • Descrição: A Austrália possui orientações que acompanham de perto a Diretiva RoHS da UE, embora regulamentações nacionais formais ainda estejam em consideração.
  • Âmbito: Aplica-se a determinadas categorias de equipamentos elétricos e eletrónicos.

Brasil

  • Designação: ABNT NBR IEC 63000
  • Descrição: Encontra-se ainda em fase de projeto, mas há um renovado interesse sob a atual administração.
  • Âmbito: Alinha-se com as iniciativas da Diretiva RoHS original da UE.

China

  • Designação: China RoHS (Administrative Measure on the Control of Pollution Caused by Electronic Information Products)
  • Descrição: Inclui requisitos de rotulagem para produtos de informação eletrónica contendo qualquer uma das seis substâncias perigosas idênticas às da Diretiva RoHS da UE: chumbo, mercúrio, cádmio, crómio hexavalente, PBB e PBDE.
  • Âmbito: A China RoHS aplicava-se inicialmente apenas a produtos de informação eletrónica, mas agora abrange a maioria dos produtos elétricos e eletrónicos.

União Económica da Eurásia (EAEU)

  • Designação: Regulamento Técnico TR CU 037/2016
  • Descrição: Os estados-membros da EAEU — Arménia, Bielorrússia, Cazaquistão, Quirguistão e Rússia — adotaram uma diretiva alinhada com a mais recente Diretiva RoHS da UE.
  • Âmbito: O regulamento segue as mesmas categorias de equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) da UE.

Islândia

  • Designação: RoHS
  • Descrição: Apesar de não ser membro da UE, a Islândia adotou a Diretiva RoHS da UE como país pertencente ao Espaço Económico Europeu (EEE).
  • Âmbito: Cumpre diretamente os requisitos da Diretiva RoHS da UE. 

Índia

  • Designação: E-Waste Management Rules
  • Descrição: Restringe chumbo, mercúrio, cádmio, crómio hexavalente, PBB e PBDE.
  • Âmbito: Estabelece restrições inspiradas na RoHS para substâncias perigosas em equipamentos eletrónicos e elétricos.

Japão

  • Designação: J-MOSS (Japanese Industrial Standard for the Marking of Specific Chemical Substances)
  • Descrição: O J-MOSS centra-se na marcação e identificação de produtos eletrónicos que contenham substâncias perigosas específicas.
  • Âmbito: Aplica-se principalmente a eletrodomésticos e equipamentos de TI.

Liechtenstein

  • Designação: UE RoHS
  • Descrição: Embora não seja Estado-membro da UE, o país segue a Diretiva RoHS da UE enquanto membro do Espaço Económico Europeu (EEE).
  • Âmbito: Adota diretamente a Diretiva RoHS da UE.

Noruega

  • Designação: Proibição de determinadas substâncias perigosas em produtos de consumo (PoHS)
  • Descrição: Restringe o chumbo com um limite inferior ao da Diretiva RoHS da UE, bem como outras substâncias adicionais como PCP, PFOA e MCCP.
  • Âmbito: A regulação aplica-se a produtos de consumo em geral, não apenas a equipamentos elétricos e eletrónicos.

Singapura

  • Designação: SG-RoHS
  • Descrição: Restringe as mesmas seis substâncias da RoHS original da UE.
  • Âmbito: A regulamentação delimita categorias eletrónicas bastante mais restritas, incluindo dispositivos de comunicação e eletrodomésticos.

Coreia do Sul

  • Designação: Korea RoHS (Act for Resource Recycling of Electrical and Electronic Equipment and Vehicles)
  • Descrição: A Korea RoHS inclui restrições sobre o chumbo, mercúrio, cádmio, crómio hexavalente, PBB e PBDE.
  • Âmbito: A exemplo da Diretiva RoHS da UE, esta legislação restringe o uso de substâncias perigosas em equipamentos eletrónicos e elétricos.

Taiwan

  • Designação: Restricted Chemical Substances in Electrical and Electronic Equipment
  • Descrição: Espelha a Diretiva RoHS original da UE para as seis substâncias restritas, com requisitos de rotulagem.
  • Âmbito: Aplica-se a categorias semelhantes às da Diretiva RoHS da UE e inclui requisitos de tensão.

Turquia

  • Designação: Turkey RoHS
  • Descrição: Encontra-se alinhada com a Diretiva RoHS da UE, incluindo restrições sobre as mesmas substâncias.
  • Âmbito: Semelhante à Diretiva RoHS da UE, regula o uso de substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos.

Ucrânia

  • Designação: Decreto n.º 139
  • Descrição: A legislação é semelhante à Diretiva RoHS mais recente da UE, incluindo restrições sobre 10 substâncias.
  • Âmbito: Adota as 11 categorias de EEE da UE, bem como derrogações.

Emirados Árabes Unidos

  • Designação: UAE RoHS
  • Descrição: A UAE RoHS exige declarações, dossiers técnicos e certificações para as 10 substâncias restritas.
  • Âmbito: Encontra-se alinhada com a Diretiva RoHS da UE para produtos elétricos e eletrónicos.

Reino Unido

  • Designação: UK RoHS
  • Descrição: O Reino Unido adotou a Diretiva RoHS da UE durante o período de transição do Brexit.
  • Âmbito: A única alteração introduzida relativamente à Diretiva RoHS da UE prende-se com os requisitos de marcação do produto, que passaram de CE para UKCA.

Estados Unidos (Califórnia)

  • Designação: California RoHS
  • Descrição: A regulamentação RoHS da Califórnia, criada através do Electronic Waste Recycling Act de 2003, restringe a utilização de chumbo, mercúrio, cádmio e crómio hexavalente em determinados dispositivos eletrónicos vendidos no estado.
  • Âmbito: Inicialmente aplicava-se a dispositivos de ecrã de vídeo, mas existem esforços para alinhar mais com a Diretiva RoHS da UE e abranger a maioria dos equipamentos eletrónicos.

Vietname

  • Designação: Circular 30/2011/TT-BCT
  • Descrição: Restringe as seis substâncias da Diretiva RoHS original da UE.
  • Âmbito: Categorias limitadas de equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE).

Principais semelhanças

Uma semelhança essencial entre as várias diretivas e regulamentações inspiradas na RoHS da UE é que quase todas limitam as mesmas seis substâncias originais do regulamento europeu (chumbo, mercúrio, cádmio, crómio hexavalente, PBB e PBDE). Também abrangem, em geral, uma vasta gama de equipamentos elétricos e eletrónicos, incluindo eletrodomésticos, equipamentos de TI, eletrónica de consumo e iluminação. Independentemente das diferenças específicas, todas as regulamentações inspiradas na RoHS visam reduzir os riscos ambientais e para a saúde associados a substâncias perigosas presentes em resíduos eletrónicos.

Principais diferenças

As principais diferenças dizem respeito às entidades governamentais ou organismos regulamentares em causa, já que cada um opera sob diferentes condicionantes. Por isso, as distinções centram-se sobretudo nas variações relativas à forma de controlo da conformidade, incluindo requisitos de ensaio, processos de certificação e penalizações. É ainda possível que alguns países incluam substâncias adicionais ou estabeleçam limites diferentes para as substâncias restritas, com base em estudos específicos do respetivo território. Cada país apresentará também diferenças nos prazos e fases de implementação, especialmente nas economias emergentes.

Em geral, apesar das especificidades, a tendência global aponta para a harmonização das diretivas e regulamentações com a Diretiva RoHS da UE, garantindo produtos eletrónicos mais seguros e amigos do ambiente. Embora a segurança do produto seja um fator-chave, a adoção destas normas permite também aos países facilitar o comércio com a União Europeia, um dos maiores mercados mundiais. O alinhamento destas regras ajuda a mitigar as complexidades e custos adicionais de cumprimento de múltiplas regulamentações para diferentes mercados, ao mesmo tempo que nivela o campo de atuação para a indústria global. Por fim, a UE costuma estar na vanguarda das políticas ambientais; o acompanhamento das suas regulamentações permite a outros países ganhar tempo e recursos, aproveitando a experiência, investigação e estruturas europeias para assegurar uma implementação eficaz e bem-sucedida.