Explorando as regulamentações RoHS no mundo: análise país por país

Você já deve ter ouvido falar da RoHS da União Europeia. Mas e a China RoHS, Islândia RoHS e Ucrânia RoHS? Neste artigo, analisamos todas elas, incluindo suas semelhanças e diferenças.

Kelsey Brown

7 min de leitura
Explorando as regulamentações RoHS no mundo: análise país por país

O que é RoHS? 

RoHS significa Restrição de Substâncias Perigosas. Trata-se de uma diretiva implementada pela União Europeia para regulamentar o uso de determinados materiais perigosos presentes em produtos elétricos e eletrônicos. Estabelecida em 1º de julho de 2006, o principal objetivo da RoHS é reduzir os riscos ambientais e à saúde associados ao descarte de equipamentos eletrônicos, restringindo o uso de certas substâncias tóxicas. A primeira diretiva RoHS, também conhecida como Diretiva 2002/95/EC, entrou em vigor em 2006. Ela restringe o uso dos seguintes seis materiais perigosos:

1. Chumbo (Pb)

2. Mercúrio (Hg)

3. Cádmio (Cd)

4. Cromo hexavalente (Cr VI)

5. Bifenilos polibromados (PBB)

6. Éteres difenílicos polibromados (PBDE)

A diretiva foi revisada e atualizada em 2011, resultando na RoHS 2 (Diretiva 2011/65/EU), que trouxe novas regulamentações e expandiu o escopo da diretiva original. A RoHS 2 também introduziu a marcação CE, indicando conformidade com os requisitos da RoHS. Outra atualização, chamada de RoHS 2.1 ou, às vezes, RoHS 3 — e, oficialmente, Diretiva 2015/863 —entrou em vigor em 22 de julho de 2019, acrescentando mais quatro substâncias restritas:

7. Ftalato de bis(2-etilhexila) (DEHP)

8. Ftalato de butil benzila (BBP)

9. Ftalato de dibutila (DBP)

10. Ftalato de diisobutila (DIBP)

A quais produtos a RoHS se aplica?

A RoHS se aplica a uma ampla variedade de equipamentos elétricos e eletrônicos, incluindo eletrodomésticos, equipamentos de TI e telecomunicações, eletrônicos de consumo, iluminação, ferramentas elétricas e muito mais. O alcance da RoHS inclui todos os setores multibilionários esperados — computação, eletrodomésticos de cozinha, videogames — e alguns menos óbvios, como dispositivos médicos, cigarros eletrônicos e esteiras inteligentes. A conformidade com a RoHS garante que estes produtos sejam seguros para uso e ambientalmente corretos quando descartados. 

Não se limita à UE: A adoção global da RoHS

Desde sua introdução na União Europeia, muitos países fora da Europa adotaram regulamentações semelhantes à Diretriz RoHS da UE. O objetivo? Restringir o uso de substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrônicos para também proteger seu próprio meio ambiente. Embora tais leis geralmente reflitam a abordagem da União Europeia, frequentemente trazem pequenas, mas importantes, variações em escopo, substâncias restritas e mecanismos de fiscalização.

Lista de regulamentações RoHS pelo mundo

Veja uma lista abrangente de países com versões da Diretriz RoHS da UE (em ordem alfabética): 

Austrália

  • Denominação: Australian Hazardous Substances in Electrical and Electronic Equipment
  • Descrição: A Austrália possui diretrizes que acompanham de perto a Diretriz RoHS da UE, embora regulamentações nacionais formais ainda estejam em discussão.
  • Escopo: Aplica-se a algumas categorias de equipamentos elétricos e eletrônicos.

Brasil

  • Denominação: ABNT NBR IEC 63000
  • Descrição: Ainda em fase de minuta, mas há renovado interesse sob a administração atual.
  • Escopo: Alinha-se às iniciativas da Diretriz RoHS original da UE.

China

  • Denominação: China RoHS (Medida Administrativa sobre o Controle da Poluição por Produtos de Informação Eletrônica)
  • Descrição: Traz exigências de rotulagem para produtos de informação eletrônica (EIPs) que contêm qualquer uma das seis substâncias perigosas semelhantes à RoHS da UE: chumbo, mercúrio, cádmio, cromo hexavalente, PBB, PBDE.
  • Escopo: A China RoHS inicialmente se aplicava apenas a produtos de informação eletrônica (EIP), mas agora abrange a maioria dos produtos elétricos e eletrônicos.

União Econômica da Eurásia (EAEU)

  • Denominação: Regulamento Técnico TR CU 037/2016
  • Descrição: Os membros da EAEU — Armênia, Bielorrússia, Cazaquistão, Quirguistão e Rússia — adotaram uma diretiva alinhada à versão mais recente da RoHS da UE.
  • Escopo: O regulamento espelha as categorias EEE da UE.

Islândia

  • Denominação: RoHS
  • Descrição: Embora não faça parte da UE, a Islândia adotou a Diretriz RoHS como membro do Espaço Econômico Europeu (EEE).
  • Escopo: Adere diretamente aos requisitos da Diretriz RoHS da UE. 

Índia

  • Denominação: E-Waste Management Rules
  • Descrição: Restringe chumbo, mercúrio, cádmio, cromo hexavalente, PBB e PBDE.
  • Escopo: Inclui restrições semelhantes à RoHS sobre substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrônicos.

Japão

  • Denominação: J-MOSS (Norma Industrial Japonesa para a Marcação de Substâncias Químicas Específicas)
  • Descrição: O J-MOSS foca na marcação e identificação de produtos eletrônicos que contêm determinadas substâncias perigosas.
  • Escopo: Aplica-se principalmente a eletrodomésticos e equipamentos de TI.

Liechtenstein

  • Denominação: EU RoHS
  • Descrição: Embora não seja um estado-membro da UE, o país cumpre a Diretriz RoHS da UE como membro do Espaço Econômico Europeu (EEE).
  • Escopo: Adota diretamente a Diretriz RoHS da UE.

Noruega

  • Denominação: Prohibition on Certain Hazardous Substances in Consumer Products (PoHS)
  • Descrição: Restringe o chumbo em um limite inferior ao da RoHS da UE, além de substâncias adicionais como PCP, PFOA e MCCP.
  • Escopo: O regulamento se aplica a produtos de consumo em geral, não se restringindo apenas a equipamentos elétricos e eletrônicos.

Cingapura

  • Denominação: SG-RoHS
  • Descrição: Restringe as mesmas seis substâncias originais da RoHS da UE.
  • Escopo: O regulamento define categorias de eletrônicos bem mais restritas, incluindo dispositivos de comunicação e eletrodomésticos.

Coreia do Sul

  • Denominação: Korea RoHS (Lei para Reciclagem de Recursos de Equipamentos Elétricos, Eletrônicos e Veículos)
  • Descrição: A Korea RoHS inclui restrições a chumbo, mercúrio, cádmio, cromo hexavalente, PBB e PBDE.
  • Escopo: Semelhante à RoHS da UE, restringe o uso de substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrônicos.

Taiwan

  • Denominação: Substâncias Químicas Restritas em Equipamentos Elétricos e Eletrônicos
  • Descrição: Espelha a Diretiva RoHS original da UE para as seis substâncias restritas, com exigências de rotulagem.
  • Escopo: Aplica-se a categorias similares às da RoHS da UE, com requisitos de tensão elétrica.

Turquia

  • Denominação: Turkey RoHS
  • Descrição: Alinhada à RoHS da UE, incluindo restrições às mesmas substâncias.
  • Escopo: Semelhante à RoHS da UE, controla o uso de substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrônicos.

Ucrânia

  • Denominação: Decreto nº 139
  • Descrição: A legislação é semelhante à RoHS da UE mais recente, restringindo 10 substâncias.
  • Escopo: Aborda as 11 categorias EEE e isenções da UE.

Emirados Árabes Unidos

  • Denominação: UAE RoHS
  • Descrição: Exige declarações, arquivos técnicos e certificações para todas as 10 substâncias restritas.
  • Escopo: Alinhada com a RoHS da UE para produtos elétricos e eletrônicos.

Reino Unido

  • Denominação: UK RoHS
  • Descrição: O Reino Unido adotou a RoHS da UE durante o período de transição do Brexit.
  • Escopo: A única mudança em relação à RoHS da UE está nos requisitos de marcação, alterando de CE para UKCA.

Estados Unidos (Califórnia)

  • Denominação: California RoHS
  • Descrição: As regulamentações RoHS da Califórnia, estabelecidas sob o Electronic Waste Recycling Act de 2003, restringem o uso de chumbo, mercúrio, cádmio e cromo hexavalente em alguns dispositivos eletrônicos vendidos no estado.
  • Escopo: A lei inicialmente se aplicava a dispositivos de exibição de vídeo, mas há movimentos para alinhamento maior ao escopo da RoHS da UE, abrangendo a maioria dos eletrônicos.

Vietnã

  • Denominação: Circular 30/2011/TT-BCT
  • Descrição: Restringe as 6 substâncias originais da RoHS da UE.
  • Escopo: Categorias limitadas de equipamentos elétricos e eletrônicos (EEE).

Principais semelhanças

Uma semelhança central entre as diversas diretivas e regulamentações inspiradas pela RoHS da UE é que quase todas restringem as mesmas seis substâncias originais da regulamentação europeia (chumbo, mercúrio, cádmio, cromo hexavalente, PBB e PBDE). Essas normas também costumam abranger uma grande variedade de equipamentos elétricos e eletrônicos, incluindo eletrodomésticos, equipamentos de TI, eletrônicos de consumo e iluminação. Independentemente de suas particularidades, todas as regulamentações do tipo RoHS visam reduzir os riscos ambientais e à saúde associados ao descarte de substâncias perigosas em resíduos eletrônicos.

Principais diferenças

As principais diferenças estão nos órgãos governamentais ou reguladores envolvidos, já que cada país opera sob diferentes restrições. Por conta desses fatores, as distinções centrais estão em como a conformidade é exigida, incluindo requisitos de testes, processos de certificação e penalidades. É possível ainda que certos países incluam substâncias adicionais ou adotem limites diferentes para as substâncias restritas, com base em estudos específicos para sua realidade geográfica. Cada região também pode apresentar diferenças no cronograma e fases de implementação, especialmente entre economias emergentes.

No geral, apesar das especificidades, a tendência global é harmonizar diretivas e regulamentações com a RoHS da UE para garantir produtos eletrônicos mais seguros e ambientalmente corretos. Embora a segurança dos produtos seja ponto-chave, implementar essas normas também ajuda os países a facilitar o comércio com a União Europeia, um dos maiores mercados globais. O alinhamento dessas regras contribui para reduzir complexidades e custos de conformidade em diferentes mercados, nivelando o campo de atuação global. Por fim, a União Europeia frequentemente lidera as políticas ambientais no cenário internacional, e adotar suas regulamentações pode economizar tempo e recursos, permitindo que outros países aproveitem a experiência, a pesquisa e as estruturas da UE para garantir a implementação e manutenção bem-sucedidas dessas normas.