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A partir de setembro de 2024, as datas de reporte foram alteradas – Esta regra final direta altera o período de submissão de dados, que passa a iniciar a 11 de julho de 2025. A maioria dos declarantes terá de completar todo o reporte até 22 de janeiro de 2026. As pequenas empresas que submetam dados exclusivamente sobre a importação de PFAS (substâncias per- e polifluoroalquílicas) contidos em artigos terão até 11 de julho de 2026 para apresentar os relatórios.
Novos regulamentos sobre PFAS ameaçam impactar significativamente o processo de fabrico de produtos eletrónicos. Mas que partes da cadeia de abastecimento serão afetadas e como podem os fabricantes identificar o seu impacto direto? O nosso mais recente webinar ajuda a descodificar as atualizações sobre os regulamentos PFAS nos Estados Unidos e na Europa, incluindo a recente proposta de proibição de mais de 10 000 PFAS na UE.
Neste artigo, resumimos parte do nosso webinar sobre PFAS, apresentado por Mike Kirschner, especialista em conformidade ambiental de produtos, com 20 anos de experiência em engenharia e gestão de engenharia em empresas como Intel, Tandem Computers e Compaq. Continue a ler para conhecer os principais pontos destacados por Mike.
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Antes de mais… O que são os PFAS?
As substâncias per- e polifluoroalquílicas – mais conhecidas como PFAS ou «químicos eternos» – constituem uma grande família química, que abrange mais de 9 000 substâncias altamente fluoradas. Todas têm em comum átomos de carbono ligados a átomos de flúor.
Esta ligação confere aos PFAS uma estabilidade térmica e química excecional, tornando-os muito duradouros e resistentes a temperaturas elevadas. São também altamente eficazes a repelir água, gordura e nódoas… Consegue pensar em produtos com esta capacidade? Provavelmente a resposta é «sim», pois os PFAS estão presentes em objetos do uso diário. Os equipamentos eletrónicos, champôs, utensílios de cozinha e roupa contêm PFAS.
No entanto, a investigação demonstrou que, sendo úteis (ou até essenciais) no quotidiano, estes químicos não são inofensivos para os humanos. Os PFAS não só são tóxicos – estando associados a vários tipos de cancro, doenças, diminuição da fertilidade e disfunção hormonal – como também são bioacumuláveis. Isto significa que a concentração de PFAS nos seres humanos aumentou ao longo do tempo, estando 98% dos americanos com PFAS no sangue. Por causa disto, os PFAS estão a ser cada vez mais alvo de regulamentos, juntando-se assim à lista de químicos perfluorados de cadeia mais longa como o PFOA e o PFOS.
À medida que são implementados mais regulamentos, aqui ficam 7 aspetos essenciais a conhecer sobre os PFAS em 2024.
4 pontos-chave do nosso webinar sobre PFAS
1. Restrições internacionais ao PFHxS entram em vigor este ano
Pode já conhecer a Convenção de Estocolmo, um tratado internacional sobre ambiente assinado em maio de 2001 em Estocolmo, que entrou em vigor em maio de 2004. O objetivo era identificar e restringir 28 poluentes orgânicos persistentes (POP) através da cooperação internacional, incluindo a proibição de químicos como o PFOA e o PFOS. Mais recentemente, o PFHxS foi adicionado à lista de substâncias banidas pela Convenção de Estocolmo desde o ano passado.
O PFHxS pertence ao grupo dos PFAS e foi utilizado como substituição do PFOS em algumas aplicações após a proibição deste. No entanto, a nova restrição ao PFHxS começa a aplicar-se em 2024 e será implementada por todos os grandes mercados, exceto os EUA. Isto poderá levar a alterações nas estratégias de produção e fabrico, em especial para as empresas que produzem materiais resistentes à água, espumas para combate a incêndios e produtos semelhantes.
2. Nos Estados Unidos, Maine e Minnesota implementaram regulamentos relevantes para eletrónica
Alguns estados avançaram rapidamente na regulação dos PFAS, sendo Maine e Minnesota os únicos com regulamentos relevantes para equipamentos eletrónicos.
Maine aprovou inicialmente o seu regulamento, que consiste apenas numa obrigação de comunicação, em 2021, com reporte ao estado a partir de 1 de janeiro de 2023. Contudo, não existia sistema para fornecer os dados, pelo que a aplicação foi adiada para 1 de janeiro de 2025. Além disso, a partir de 1 de janeiro de 2030, Maine vai proibir tudo o que contenha PFAS, exceto os usos que sejam especificamente considerados atualmente inevitáveis. Para este regulamento em concreto, PFAS é definido como «qualquer membro da classe de químicos orgânicos fluorados contendo pelo menos um átomo de carbono totalmente fluorinado».
Minnesota aprovou também uma nova lei no início deste ano, em grande parte inspirada na lei do Maine, com algumas alterações. A definição de PFAS mantém-se, mas o período de reporte é um ano mais tarde. Assim, será necessário registar os produtos com PFAS até 1 de janeiro de 2026 para qualquer artigo vendido no estado. Minnesota pretende também seguir o exemplo do Maine, proibindo todos os PFAS, salvo usos considerados inevitáveis, até 2032.
São muitas datas futuras a preparar, mas o que significa isto para o próximo ano? 2024 é o período para começar a recolher e fornecer dados para Maine, bem como antecipar o processo de reporte para o prazo de 2026 em Minnesota.
3. Os envios de reporte únicos à Environmental Protection Agency (EPA) dos EUA começam em novembro de 2024
Em 2020, a National Defense Authorization Act introduziu uma obrigação única de reporte para o exercício de 2020. Trata-se de um reporte pontual que abrange a importação e fabrico de substâncias PFAS, PFAS em misturas e PFAS em artigos.
A parte relativa aos artigos é relativamente recente. Normalmente, fabricantes de artigos ou de equipamentos eletrónicos não terão grande experiência com a EPA, ao contrário da indústria química. Além disso, a definição de PFAS difere da adotada por Maine e Minnesota, sendo considerada «qualquer substância química ou mistura que contenha uma substância química cuja estrutura inclua, pelo menos, uma das seguintes subestruturas: R-(CF2)-CF(R’)R», R-CF2OCF2-R’, e CF3C(CF3)R’R».
Em termos de reporte, esta legislação exige que seja fornecida informação sobre todos os anos em que o produto foi vendido nos EUA de 2011 a 2022. Importadores de PFAS e artigos são considerados fabricantes de PFAS, o que significa que existe a obrigação de comunicar à EPA se importar PFAS incorporados em um artigo. O período para submissão destes relatórios abre a 12 de novembro de 2024 e decorre até 8 de maio de 2025, salvo para pequenas empresas.
Assim, o ano inteiro de 2024 pode ser usado para conhecer melhor o regulamento e recolher as informações necessárias, ficando os 5 meses seguintes reservados para submeter o reporte à EPA. É obrigatório reportar elementos como nome químico, identificação química, número CAS, nome comercial, estrutura molecular, entre outros – inicie já a recolha desta informação.
Para conhecer em detalhe as normas de reporte da EPA e explorar exemplos de diferentes cenários, assista à gravação do nosso webinar acima.
4. Período de consulta sobre a proposta de restrição de PFAS da ECHA terminou
Apresentada pela Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) a 7 de fevereiro de 2023, a Proposta de Restrição de PFAS visa proibir as emissões de PFAS, incluindo PTFEs, para o ambiente, tornando produtos e processos mais seguros para as pessoas.
A ECHA define PFAS como «qualquer substância que contenha pelo menos um átomo de carbono metilo ou metileno totalmente fluorinado e sem outros halogéneos ligados»… entre outras exclusões de PFAS. A proposta acrescenta um conjunto alargado de substâncias ao anexo de restrições, o que a distingue do reporte obrigatório da EPA ou dos regulamentos em Maine e Minnesota, pois implica verdadeiramente restrição de substâncias. Muitas das restrições propostas para PFAS encontram-se em equipamentos elétricos e eletrónicos, o que vai afetar significativamente várias indústrias e empresas a nível global.
As empresas tiveram até 5 de setembro de 2023 para apresentar comentários e preocupações, tendo sido recebidas mais de 5 600 participações de mais de 4 400 organizações, empresas e indivíduos. Os vários comités e entidades vão agora analisar estes contributos para os avaliar.
Quer saber mais sobre os regulamentos PFAS?
Se pretende saber como fazer a gestão de PFAS na cadeia de abastecimento dos seus equipamentos eletrónicos, contacte os nossos especialistas de produto para descobrir como a Z2Data pode ajudar.
