O que as empresas precisam saber sobre atrasos entre anúncios e aplicação de tarifas

Destaques do artigo:

• Entender o intervalo entre a emissão de uma nova proclamação tarifária pela Casa Branca e o momento em que essa medida realmente se torna lei aplicável pode ajudar importadores a traçar estratégias para aproveitar esse período.
• Ainda que ordens executivas e outras proclamações da Casa Branca sejam frequentemente tratadas pela mídia como se tivessem força de lei, esses documentos são mais semelhantes a memorandos que informam ao público que mudanças nas leis atuais estão prestes a ocorrer. Para que as tarifas sejam codificadas e fiscalizadas por agências federais e demais autoridades competentes, é necessário que sejam publicadas no Federal Register.
• Importadores podem agir de diferentes formas durante esse período natural de atraso entre o anúncio e a aplicação efetiva das tarifas, inclusive agilizando a entrada de mercadorias antes da fiscalização e adotando medidas proativas de gerenciamento de riscos na cadeia de suprimentos (SCRM) para mitigar impactos.

Nos primeiros quatro meses de 2025, está claro que estamos entrando em uma nova era do comércio — cada vez mais restringida por tarifas, sanções, controles de exportação e outras restrições governamentais. No início do ano, a tarifa média efetiva dos EUA era de cerca de 2,5%. Já na terceira semana de abril, esse índice havia disparado para 27%. Como relatou a POLITICO , “O resultado, mesmo após a pausa parcial promovida por Trump, é um aumento de dez vezes sobre as taxas cobradas em mercadorias importadas pelos EUA.”

No entanto, quem não está no dia a dia da operação — de sourcing, definição de alíquotas e contato com autoridades aduaneiras — nem sempre percebe o enorme trabalho envolvido na implementação das tarifas do governo Trump. Os memorandos, declarações e proclamações emitidos pela Casa Branca geralmente não trazem muitos dos detalhes essenciais para o processo de implementação. Isso ocorre porque, muitas vezes, esses detalhes ainda nem foram definidos. Depois que a Casa Branca emite uma ordem executiva, ação executiva ou invoca poderes do International Emergency Economic Powers Act de 1977 (IEEPA), inúmeras etapas precisam ser acionadas para transformar esses anúncios em lei aplicável. Isso inclui desde a definição do escopo e parâmetros de tarifas específicas até a atualização dos sistemas da Customs and Border Protection (CBP), que aplica as tarifas nos portos de entrada dos EUA.

Ter clareza sobre todos esses passos ajuda a explicar o intervalo entre o anúncio de uma nova tarifa pela Casa Branca e o momento em que ela de fato começa a valer nos portos de entrada dos EUA. Mais importante ainda, compreender essa sequência permite que importadores identifiquem o período de defasagem entre o anúncio e sua aplicação e busquem estratégias para tirar proveito desse conhecimento.

Definição dos códigos HTS abrangidos

Uma das primeiras etapas conduzidas por autoridades comerciais durante e imediatamente após o anúncio de uma nova tarifa é a definição de quais códigos HTS (Harmonized Tariff Schedule) serão considerados dentro do escopo dessa tarifa. Para tarifas abrangentes, aplicadas sobre países inteiros, essa etapa tende a ser menos complexa. Nessas situações, todas as mercadorias importadas de determinado país, sem exceções ou isenções específicas, estarão incluídas no escopo.

Já em tarifas setoriais, ou voltadas para países e indústrias específicos — como o caso de semicondutores chineses — as autoridades precisam definir exatamente quais códigos HTS estarão sujeitos à tarifa e quais estarão fora do escopo dessa barreira comercial. Por exemplo, no início de fevereiro, Trump anunciou tarifas de 25% sobre todas as importações de aço e alumínio. Contudo, existem inúmeras variações dessas matérias-primas. As tarifas englobariam aço laminado a quente, aço forjado, bobinas e vergalhões — ou apenas alguma combinação delas? E as tarifas sobre alumínio considerariam produtos derivados, como escadas, fixadores e fios? Essas são as decisões que precisam ser tomadas pelas autoridades antes que a CBP possa iniciar a cobrança efetiva das tarifas sobre mercadorias importadas.

Finalização das regras sobre exceções

Mesmo em um contexto de escalada da guerra comercial global, certas exceções são essenciais para não travar as engrenagens das cadeias internacionais de suprimentos. Após o anúncio de tarifas recíprocas no início de abril, o governo Trump divulgou uma lista de itens isentos das tarifas específicas de país:

• Aço e alumínio, que passaram a ser alvo de um conjunto diferente de tarifas em março.
• Cobre
• Semicondutores
• Produtos farmacêuticos
• Energia e derivados, incluindo petróleo e gás natural
• Barras de ouro e ouro
• “Certos minerais indisponíveis nos EUA”, referindo-se a terras raras essenciais à indústria eletrônica e à manufatura de alta tecnologia.

Publicação das novas tarifas no Federal Register

Embora ordens executivas e outras proclamações presidenciais sejam frequentemente tratadas como lei pela mídia, esses documentos funcionam mais como um aviso de que mudanças estão próximas. Para que as tarifas sejam de fato reconhecidas e fiscalizadas por órgãos federais, é indispensável que sejam publicadas no Federal Register. Os documentos publicados no Federal Register são significativamente mais longos do que as ordens executivas e demais comunicações da Casa Branca, pois precisam detalhar todas as informações necessárias para a aplicação e fiscalização.

Os documentos publicados no Federal Register são significativamente mais longos do que as ordens executivas e demais comunicações da Casa Branca, pois precisam detalhar todas as informações necessárias para a aplicação e fiscalização.

No caso das tarifas recíprocas do governo Trump, a ordem executiva oficial de 2 de abril tinha cerca de 5.000 palavras. Já o comunicado do Federal Register, publicado em 7 de abril, ultrapassou 30.000 palavras e incluiu seções detalhadas sobre implementação, “Autoridade para Modificações”, “Requisitos de Relatórios” e “Disposições Gerais”.

Atualização dos sistemas do CBP

Por fim, antes do início da aplicação plena das tarifas, a CBP e outras agências governamentais precisam adaptar seus sistemas para reconhecer as novas tarifas. Esses órgãos federais dependem de programas e bases de dados para associar os códigos HTS das importações às tarifas vigentes. Enquanto esses sistemas não são atualizados com as últimas mudanças nos índices tarifários dos EUA, a aplicação total simplesmente não é possível.

O que os importadores podem fazer com essas informações?

Compreender o atraso natural entre o anúncio e a aplicação de tarifas ajuda o importador de duas formas principais. Primeiro, permite agir nesse intervalo de diferentes maneiras:

• Agilizar a entrada de mercadorias antes do início da fiscalização
• Negociar com fornecedores para compartilhar o impacto dos custos das tarifas
• Implementar ações proativas de gerenciamento de riscos na cadeia de suprimentos (SCRM) para mitigar impactos.

Esta última estratégia pode ser especialmente vantajosa. No intervalo entre o anúncio e a implementação — que pode variar de poucos dias a mais de um mês — é possível mapear os códigos HTS de todos os seus produtos vulneráveis, começar a desenvolver planos para minimizar o impacto das tarifas e até iniciar a busca por fornecedores alternativos. Entender e agir rapidamente diante desse lapso de tempo permite às empresas retomar o controle em um ambiente comercial volátil, agindo de forma assertiva para reduzir riscos e proteger sua rentabilidade.

Em segundo lugar, o contexto auxilia empresas dos EUA a identificar o momento adequado para analisar o impacto das tarifas em seus negócios. Avaliar impactos logo após o anúncio presidencial exige muitos pressupostos — como quais códigos HTS serão de fato afetados, quais exceções vão valer, entre outras variáveis indefinidas. Já após a publicação da notificação no Federal Register, essas dúvidas deixam de existir, permitindo uma análise mais precisa e confiável sobre as consequências de cada tarifa.

Reduzir riscos tarifários exige visibilidade da cadeia de suprimentos

Há várias medidas que empresas dos EUA podem adotar diante do anúncio de uma nova tarifa, mas poucas serão realmente eficazes sem uma ferramenta robusta de gerenciamento de riscos na cadeia de suprimentos (SCRM). Soluções SCRM como a Z2Data oferecem o mapeamento detalhado da cadeia de suprimentos — fundamental para entender dependências por países e vulnerabilidades a tarifas. Além disso, a Z2Data possui equipes internas especializadas em gerar relatórios completos sobre a dependência de uma empresa em relação a determinados países, regiões e fabricantes. Com o software SCRM, as organizações podem:

• Avaliar o impacto potencial de uma tarifa prestes a ser implementada
• Identificar fornecedores alternativos em todo o mundo
• Compreender os fabricantes diretos e subfornecedores responsáveis pela produção de um determinado componente, abrindo caminho para eventuais modificações nos códigos HTS por meio de engenharia de produto.

Há várias medidas que empresas dos EUA podem adotar diante do anúncio de uma nova tarifa, mas poucas serão realmente eficazes sem uma ferramenta robusta de gerenciamento de riscos na cadeia de suprimentos (SCRM).

O cenário atual do comércio internacional representa, possivelmente, a maior ameaça às cadeias de suprimentos desde a pandemia de COVID-19. Empresas com as melhores ferramentas de visibilidade de dados aumentam consideravelmente suas chances de navegar por esse cenário instável com competência e segurança. Para saber mais sobre a Z2Data e como ela pode apoiar empresas na resposta a tarifas já existentes ou futuras, solicite uma demonstração gratuita com um dos nossos especialistas em produtos.