O que significa a nova CSDDD para os fabricantes de equipamentos originais?

Principais destaques do artigo:

• A CSDDD estabelece deveres legais de diligência devida que abrangem toda a rede de fornecedores e distribuição downstream. Numa altura em que a conformidade ESG já é uma prioridade, a CSDDD eleva o padrão ao exigir a identificação ativa e mitigação de danos aos direitos humanos e ao ambiente em toda a «cadeia de atividades».
• As obrigações de conformidade da CSDDD estão a ser implementadas de forma faseada. Grandes empresas da UE e empresas não pertencentes à UE com volume de negócios significativo na UE enfrentarão requisitos em primeiro lugar. Mesmo OEMs (fabricantes de equipamentos originais) sediados fora da UE estarão abrangidos caso o seu volume de negócios na UE ultrapasse determinados limites (tipicamente cerca de 450 milhões de euros).
• Existem diversas medidas que as empresas podem adotar, desde já, para se prepararem para a conformidade com a CSDDD, incluindo mapear a cadeia de valor e identificar fornecedores de maior risco; atualizar contratos de fornecimento para incluir cláusulas de diligência devida; integrar sistemas que facilitem a rastreabilidade dos fornecedores e monitorização contínua; e formar equipas internas, atribuindo funções de governação. 

A Corporate Sustainability Due Diligence Directive (CSDDD) está a transformar a forma como os OEMs encaram as cadeias de abastecimento, o risco e a conformidade ESG. Muitas empresas questionam-se agora: «O que exige de facto a CSDDD aos OEMs, e como se articula com quadros já existentes como a CSRD e a EUDR?» Este artigo explica por que motivo é fundamental que os OEMs se preocupem já, o que cobre a diretiva, como se compara com outros regulamentos e quais os passos práticos para assegurar a conformidade.

Por que motivo os OEMs devem preocupar-se já com a CSDDD

Para um OEM que procura perceber o impacto da CSDDD no seu negócio, existe uma forma concisa de entender as obrigações regulamentares:

• A CSDDD estabelece deveres legais de diligência devida que abrangem toda a rede de fornecedores e distribuição downstream. Numa altura em que a conformidade ESG já é prioritária, a CSDDD eleva o padrão ao exigir a identificação ativa e mitigação de danos aos direitos humanos e ao ambiente em toda a «cadeia de atividades».

Antes de aprofundar, seguem algumas definições simples:

• CSDDD: Lei da UE que impõe às empresas a gestão dos impactos negativos ambientais e nos direitos humanos em todas as operações e cadeia de abastecimento.
• Conformidade ESG: Termo que designa os esforços destinados a cumprir exigências e regulamentação ambientais, sociais e de governação, tanto internas como externas.
• CSRD: A Corporate Sustainability Reporting Directive, que obriga ao reporte de sustentabilidade.
• EUDR: A Regulamentação Anti-Desflorestação da UE, diretiva europeia que visa matérias-primas associadas à desflorestação.

Este artigo aborda o alcance da CSDDD, o impacto nos OEMs, os vínculos a regulamentação pré-existente, principais obrigações e os desafios e oportunidades para as empresas abrangidas. 

O que é a CSDDD? Compreender a Diretiva no contexto dos OEMs

A CSDDD é a diretiva emblemática da UE sobre diligência devida. Exige a identificação, prevenção, mitigação e remediação de impactos negativos nos direitos humanos e no ambiente. A implementação da CSDDD representa uma transição de políticas ESG voluntárias para a diligência devida obrigatória.

Calendário e aplicabilidade

As obrigações de conformidade com a CSDDD estão a ser implementadas de forma faseada. Empresas de grande dimensão da UE e empresas não-UE com volume de negócios relevante na UE serão abrangidas em primeiro lugar. Mesmo OEMs com sede fora da UE estarão em alcance, caso o volume de negócios europeu exceda certos limiares (tipicamente cerca de 450 milhões de euros).

Ligações e diferenças face à CSRD e à EUDR

A CSDDD não é intercambiável com a CSRD. A CSRD é essencialmente uma diretiva de reporte; a CSDDD é uma diretiva operacional de diligência devida. Pode pensar a CSRD como centrada no «que se reporta». A CSDDD, por sua vez, exige «o que efetivamente deve ser feito». A CSDDD também se interliga com a EUDR, sobretudo quando o OEM faz o aprovisionamento de componentes que incluem matérias-primas como borracha, madeira, soja ou óleo de palma. A EUDR centra-se em cadeias de abastecimento livres de desflorestação; a CSDDD cobre um leque mais alargado de riscos ambientais e de direitos humanos.

Porque os OEMs são impactados pela CSDDD

Os OEMs dependem de cadeias de abastecimento globais, de múltiplos níveis — precisamente as redes visadas pela CSDDD. Numa cadeia de valor típica de OEM intervêm fornecedores de matérias-primas a montante, fabricantes de componentes, unidades fabris de montagem, fabricantes subcontratados e distribuidores a jusante.

Cadeia de atividades: importância

A CSDDD aplica-se não apenas aos fornecedores diretos (tier 1), mas também a todas as «relações comerciais estabelecidas» ao longo da cadeia de atividades. Para OEMs, isto inclui relações centrais para a extração de matérias-primas, fabrico de componentes, logística, distribuição e, nalguns casos, eliminação de produto.

Conformidade ESG: fator central para OEMs

‍Os OEMs costumam gerir milhares de fornecedores, muitos deles pequenos ou localizados em geografias com pouca fiscalização regulamentar. Por isso, a conformidade ESG — em particular práticas ambientais e laborais — é estruturante para a mitigação do risco. A pesquisa de dados demonstra que só o termo OEM já traduz um ecossistema de elevada complexidade regulamentar.

Risco de não conformidade

‍A falta de conformidade pode resultar em penalizações legais, suspensão de operações, indemnizações, danos reputacionais, atrasos de produto e ruturas em cadeias de abastecimento críticas.

Principais obrigações dos OEMs ao abrigo da CSDDD

Os OEMs devem adotar uma abordagem estruturada à diligência devida. As principais obrigações incluem:

Ações de diligência devida

‍Os OEMs têm de identificar, prevenir, mitigar e remediar abusos de direitos humanos e danos ambientais. Exemplos: trabalho forçado, condições de trabalho inseguras, riscos químicos, impactos na biodiversidade e emissões de gases com efeito de estufa.

Âmbito das operações

‍A CSDDD abrange as próprias operações dos OEMs, subsidiárias, fornecedores de todos os níveis, parceiros logísticos, distribuidores downstream e, nalguns setores, a fase de eliminação ou reciclagem.

Requisitos de governação e políticas

‍Para cumprir a CSDDD, os OEMs devem implementar supervisão ao nível do conselho de administração, adotar políticas de diligência devida, estabelecer mecanismos de reclamação e integrar critérios ESG nos procedimentos de compras.

Limiar e fases

‍As empresas de maior dimensão enfrentam os primeiros requisitos de conformidade. Os OEMs devem analisar os limiares de número de trabalhadores e volume de negócios definidos pela UE para determinar o início das suas obrigações.

Como a CSDDD se cruza com a conformidade ESG, CSRD e EUDR

‍A CSDDD, CSRD e EUDR estão interligadas, pelo que os OEMs devem compreender os seus pontos de sobreposição.

CSDDD vs. CSRD

‍A CSRD refere-se à divulgação. A CSDDD refere-se à atuação. Existe, no entanto, sinergia entre as duas: os dados recolhidos no cumprimento da CSDDD apoiam o reporte CSRD, e as divulgações CSRD devem incluir informação sobre processos de diligência devida exigidos pela CSDDD.

Papel da EUDR para OEMs

‍Se os OEMs fizerem o aprovisionamento de borracha, couro, madeira, papel, cacau, óleo de palma ou soja, a EUDR aplica-se. Mesmo que não comprem diretamente estes bens, podem estar presentes nos componentes fabricados. A CSDDD reforça a necessidade de rastreabilidade e avaliação de fornecedores, enquanto a EUDR impõe requisitos específicos de geolocalização.

Implicações práticas

Os fabricantes terão de garantir visibilidade alargada aos fornecedores tier 2 e tier 3, depender mais de ferramentas de rastreabilidade e utilizar dados ESG de maior qualidade para reduzir o risco de dependência de fornecedor único. Muitas OEMs recorrem a plataformas de agregação de dados de terceiros, como a Z2Data, para consolidar informação ESG dos fornecedores, automatizar a monitorização regulamentar e identificar falhas em cadeias de abastecimento multinível.

Vantagem estratégica
Empresas com sistemas robustos de diligência devida podem atrair capital, aumentar a confiança dos clientes e evitar ruturas na cadeia de abastecimento — transformando obrigações de conformidade numa vantagem competitiva.

O que os OEMs devem fazer agora: roteiro de implementação

1. Passo 1: Mapear a cadeia de valor e identificar fornecedores de maior risco
   Entidades abrangidas devem documentar operações em todos os níveis, priorizando setores com riscos conhecidos para direitos humanos ou ambiente.
2. Passo 2: Atualizar políticas e contratos de fornecimento
   As empresas devem integrar cláusulas de diligência devida nos contratos de compras, definindo expectativas claras para ações corretivas junto de fornecedores não conformes. 
3. Passo 3: Integrar métricas ESG e sistemas de monitorização
   Como os OEMs frequentemente gerem dezenas de milhares de componentes e fornecedores, necessitam de sistemas que possibilitem visibilidade de fornecedor, rastreabilidade, e monitorização contínua. Ferramentas automáticas como a Z2Data ajudam a gerir o volume e a complexidade, apoiando a monitorização em permanência e reduzindo o trabalho manual.
4. Passo 4: Alinhar o trabalho da CSDDD com a CSRD para evitar redundâncias
   Harmonizar a recolha de dados, estruturas de governação e divulgações para cumprir ambos os regulamentos de forma eficiente.
5. Passo 5: Formar equipas internas e atribuir funções de governação
   As equipas de compras, engenharia, conformidade e jurídica devem receber formação específica.
6. Passo 6: Monitorizar, auditar, reportar e preparar para fiscalização
   Os OEMs devem estabelecer vias de escalonamento, acompanhamento de ações corretivas e auditorias periódicas. Os reguladores irão impor a CSDDD de forma mais rigorosa do que iniciativas voluntárias anteriores.

Desafios e oportunidades para OEMs

Principais desafios

‍Os OEMs enfrentam pouca visibilidade além dos fornecedores diretos (tier 1), dados ESG inconsistentes ou em falta, processos de compras desatualizados e a complexidade administrativa da conformidade com múltiplos quadros legais.

Oportunidades

‍Sistemas de diligência devida dedicados podem otimizar operações, reduzir o risco, melhorar o desempenho dos fornecedores e reforçar a narrativa de sustentabilidade do OEM. Entre as vantagens destacam-se poupanças com melhor previsão, menor risco de ruturas e maior confiança junto do cliente.

Alterações futuras

‍O Parlamento Europeu propôs recentemente reduzir o âmbito das regulações de sustentabilidade, aplicando a CSRD apenas a empresas com mais de 1.750 trabalhadores e 450 milhões de euros de volume de negócios, e a CSDDD a empresas com mais de 5.000 trabalhadores e 1,5 mil milhões de euros de volume de negócios. Grandes empresas ainda abrangidas por estas diretivas deverão adotar uma abordagem baseada no risco na diligência devida, não sobrecarregar parceiros mais pequenos e poderão deixar de necessitar de planos de transição climática. À medida que estas regras entram em vigor, a responsabilidade pela fiscalização passará para os Estados-Membros. Foi proposto um portal europeu para centralizar os recursos de reporte. O Conselho prevê finalizar a legislação até ao final de 2025.

A importância da CSDDD — e como a Z2Data pode ajudar

Para os OEMs, a CSDDD representa mais do que mais um regulamento ESG: trata-se de um mandato para repensar, de raiz, a responsabilidade na cadeia de valor. Alarga as obrigações de diligência devida em toda a cadeia de atividades, eleva as expectativas de governação e reforça a ligação entre quadros de conformidade ESG como a CSRD e a EUDR.

Organizações que iniciarem precocemente as medidas de conformidade — como mapear fornecedores, modernizar políticas de compras, melhorar a visibilidade e alinhar fluxos de trabalho de diligência devida — conseguirão gerir melhor os riscos emergentes. A médio prazo, o cumprimento da CSDDD trará benefícios mais transversais e sistémicos, traduzindo-se em valor estratégico de longo prazo para a empresa. 

Para empresas que pretendem cumprir o novo pacote regulatório ESG da UE mas não dispõem de recursos internos para todas as medidas necessárias ao nível da cadeia de abastecimento, a ferramenta de supply chain risk management (SCRM) Z2Data disponibiliza várias capacidades de conformidade. As soluções de conformidade da Z2Data incluem:

• Questionários/campanhas a fornecedores: A Z2Data pode contactar fornecedores para recolher toda a informação exigida sobre conformidade regulamentar, assegurando uma análise completa.
• Plataforma de workflow de conformidade: O software da Z2Data serve como plataforma de workflow, permitindo à equipa acompanhar o estado dos contactos e o progresso; automatizar escalonamentos, emails e outras comunicações; e proporcionar aos clientes a máxima visibilidade das campanhas junto dos fornecedores. 
• Aproximação premium aos fornecedores: Para obter os melhores resultados, a Z2Data trabalha de perto com os fornecedores, prestando atenção e orientação, muitas vezes necessárias para partilha eficiente de dados e documentação. O objetivo é obter a máxima informação e cobertura possíveis, permitindo às equipas Z2Data determinar de forma mais precisa o nível de conformidade. 
• Avaliação do risco de conformidade: Após atribuição de estados a todos os componentes abrangidos, especialistas de conformidade Z2Data colaboram com o cliente para avaliar os níveis de risco dos componentes sem estado definido. A Z2Data aporta a sua experiência única nestas situações, destacando profissionais com expertise em conformidade para ajudar a empresa a perceber quais os componentes «Sem Estado» que apresentam risco elevado e quais são menos críticos. 

Para saber mais sobre a Z2Data e todo o portefólio de soluções de conformidade, sustentabilidade e ESG, agende um teste gratuito com um dos nossos especialistas de produto.

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