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A Uyghur Forced Labor Prevention Act (UFLPA) entrou em vigor a 21 de junho de 2022 e apoia a aplicação da Secção 307 do Tariff Act de 1930 (19 U.S.C. § 1307) por parte da US Customs and Border Protection (CBP), que proíbe a importação de bens produzidos total ou parcialmente com recurso a trabalho forçado.
A UFLPA proíbe a importação de produtos fabricados com trabalho forçado ou trabalho infantil, com especial foco nos produtos oriundos da Região Autónoma Uigur de Xinjiang (XUAR), na China. Saiba mais sobre o regulamento UFLPA aqui.
No final de dezembro e início de janeiro, a US Customs and Border Protection (CBP) começou a reforçar a fiscalização e a emitir notificações de detenção sobre produtos de alumínio no âmbito da Uyghur Forced Labor Prevention Act (UFLPA), aparentando estar a expandir o controlo destes produtos.
A CBP adotou uma abordagem baseada no risco, priorizando bens de maior risco provenientes diretamente da Região Autónoma Uigur de Xinjiang, ou Xinjiang, para os Estados Unidos, bem como de entidades incluídas na UFLPA Entity List. A Estratégia UFLPA aborda os tópicos definidos pela legislação.
O contexto regulatório global em constante evolução pode expor a sua organização a riscos que ameaçam a continuidade do negócio e a reputação.
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