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A Lei de Prevenção ao Trabalho Forçado de Uigures (UFLPA) entrou em vigor em 21 de junho de 2022 e apoia a atuação do US Customs and Border Protection (CBP, Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA) na Seção 307 do Tariff Act de 1930 (19 U.S.C. § 1307), que proíbe a importação de produtos fabricados total ou parcialmente com trabalho forçado.
A UFLPA proíbe a importação de produtos originados de trabalho forçado ou trabalho infantil, com foco em mercadorias da Região Autônoma Uigur de Xinjiang (XUAR), na China. Saiba mais sobre a regulamentação UFLPA aqui.
No final de dezembro e início de janeiro, o US Customs and Border Protection (CBP) iniciou a fiscalização e emitiu notificações de retenção contra produtos de alumínio sob a UFLPA, indicando uma expansão da aplicação da UFLPA para produtos desse setor.
O CBP adota uma abordagem baseada em risco, priorizando mercadorias com maior risco importadas diretamente da Região Autônoma Uigur de Xinjiang, ou Xinjiang, para os Estados Unidos, bem como de empresas presentes na UFLPA Entity List. A Estratégia UFLPA aborda os tópicos definidos pela legislação.
O cenário em constante mudança das regulações globais pode expor sua organização a riscos potenciais, ameaçando a continuidade do negócio e a reputação da sua empresa.
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