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REACH (Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Substâncias Químicas) e RoHS (Restrição de Substâncias Perigosas), ambas originadas na União Europeia, regulam e restringem a utilização de determinados químicos e substâncias perigosas em produtos fabricados e importados, tendo anunciado alterações.
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Os regulamentos REACH atribuem à indústria a responsabilidade de fornecer informações de segurança e de gerir os riscos associados a substâncias químicas. Milhares de substâncias químicas utilizadas em componentes eletrónicos e produtos eletrónicos fabricados são abrangidas pelas diretrizes REACH.
Fabricantes e importadores devem recolher informações sobre as propriedades das substâncias químicas presentes nos seus produtos e registar esses dados numa base de dados central na Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) em Helsínquia. https://echa.europa.eu
A ECHA é o ponto central do sistema REACH, uma vez que gere a avaliação e as bases de dados públicas, nas quais consumidores e profissionais podem consultar informações sobre perigos.
A Comissão Europeia iniciou um processo de revisão dos regulamentos REACH, conforme anunciado na Estratégia de Produtos Químicos para a Sustentabilidade. A revisão é liderada conjuntamente pela DG Environment e DG GROW e segue as disposições Better Regulation da Comissão. A revisão inclui uma avaliação aprofundada dos impactos potenciais das alterações ao REACH em:
- a proteção da saúde humana e do ambiente
- a utilização de testes em animais
- o funcionamento do mercado interno
- e a competitividade e inovação da indústria e das empresas europeias
A Comissão Europeia declara: «A Estratégia de Produtos Químicos para a Sustentabilidade reconhece a necessidade de uma revisão direcionada do REACH para alcançar os seus objetivos, resolvendo vários problemas identificados.» Entre eles:
- Revisão dos requisitos de registo
- Desafios de comunicação na cadeia de abastecimento
- Revisão das disposições para avaliação de substâncias
- Reforma do processo de autorização (incluindo presumivelmente a lista candidata de substâncias extremamente preocupantes, ou SVHC — substances of very high concern — pois é esta lista que serve de base ao processo de autorização)
A avaliação de impacto foi concluída e será apresentado um projeto de revisão até ao final de 2022.
RoHS significa Restrição de Substâncias Perigosas; estas são substâncias identificadas como perigosas para a saúde humana e para o ambiente, sendo por isso restringidas na indústria eletrónica.
A RoHS original, também conhecida por Diretiva 2002/95/CE, teve origem na União Europeia em 2002 e restringe o uso de seis materiais perigosos em produtos elétricos e eletrónicos.
A Diretiva 2011/65/UE foi publicada em 2011 pela UE, conhecida por RoHS-Recast ou RoHS 2. A RoHS 2 incluiu a obrigação de marcação CE e novos requisitos de registo de conformidade.
A Diretiva 2015/863, conhecida por RoHS 3, acrescentou quatro substâncias restritas adicionais (ftalatos) à lista original de seis, com efeitos a partir de julho de 2019.
Qualquer empresa que comercialize produtos, equipamentos, subconjuntos, cabos, componentes ou peças sobressalentes elétricos ou eletrónicos diretamente em países abrangidos pela RoHS, ou que venda a revendedores, distribuidores ou integradores que posteriormente vendem para esses países, é afetada caso utilize alguma das 10 substâncias restringidas.
As substâncias restringidas pela RoHS da UE são as seguintes:
- Cádmio (0,01 %)
- Chumbo (0,1 %)
- Mercúrio (0,1 %)
- Cromo hexavalente (0,1 %)
- Polibromobifenilos (PBB) (0,1 %)
- Polibromodifeniléteres (PBDE) (0,1 %)
- Ftalato de bis(2-etilhexilo) (DEHP) (0,1 %)
- Ftalato de butilbenzilo (BBP) (0,1 %)
- Ftalato de dibutilo (DBP) (0,1 %)
- Ftalato de diisobutilo (DIBP) (0,1 %)
Em fevereiro, a Comissão Europeia iniciou um processo de revisão da RoHS; as audiências públicas e a avaliação de impacto foram encerradas no mês passado e as conclusões serão divulgadas ainda este ano.
Em resumo, a UE irá implementar uma série de alterações nos requisitos regulamentares ambientais que têm impacto na indústria de semicondutores e fabrico eletrónico. Torna-se essencial para as empresas compreenderem os regulamentos e implementarem estratégias para garantir a conformidade.
Para saber mais, junte-se à Z2Data e ao consultor de conformidade Mike Kirschner, Presidente da Design Chain Associates, para obter conhecimento aprofundado sobre as alterações iminentes nos regulamentos de conformidade eletrónica, incluindo RoHS, REACH, EcoDesign, WEEE, Batteries e Packaging. Adicionalmente, descubra como o Circular Economy Action Plan e a Sustainable Products Initiative estão a criar o contexto regulamentar e o que já se sabe — e se pode esperar — da Comissão Europeia durante a revisão destes Regulamentos e Diretivas.
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