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Muitas empresas conhecem o Conflict Minerals Reporting Template (CMRT) e o seu papel no apoio ao cumprimento das obrigações legais relacionadas com o sourcing de estanho, tungsténio, tântalo e ouro (3TG). Esta ferramenta padronizada, desenvolvida pela Responsible Minerals Initiative (RMI), ajuda as empresas a recolher e divulgar informações sobre o sourcing destes minerais na sua cadeia de abastecimento. O CMRT apoia os esforços de due diligence, garantindo o alinhamento com regulamentos como o Dodd-Frank Act dos EUA, que obriga as empresas cotadas em bolsa a reportar a origem dos minerais de conflito, e o Regulamento dos Minerais de Conflito da UE. Com a criação do CMRT, a RMI veio simplificar o processo de recolha de dados, proporcionando um formato de inquérito uniforme que facilita o reporte em vários setores.
Dando seguimento ao CMRT, a RMI introduziu também o Extended Minerals Reporting Template (EMRT). Esta ferramenta inclui cobalto e mica — dois minerais adicionais associados a preocupações éticas e ambientais. Recentemente, a RMI anunciou que irá lançar a EMRT 2.0 em abril de 2025, expandindo o template para integrar mais quatro minerais: cobre, grafite, lítio e níquel. A EMRT 2.0 trará ainda um separador opcional para detalhes ao nível das unidades de extração mineira, em resposta às atualizações do Regulamento das Baterias da UE, que agora exige que as empresas realizem due diligence sobre os fornecedores de baterias que obtêm estes minerais.
Algumas empresas terão de ir além do âmbito do CMRT e EMRT, seja para abordar de forma proativa todos os potenciais conflitos, seja para cumprir requisitos específicos. Para responder a essa necessidade, a RMI lançou, em 2022, o Pilot Reporting Template (PRT). Esta versão personalizável e em branco do CMRT permite às empresas definir campos de reporte para quaisquer minerais relevantes, potenciando o envolvimento dos fornecedores e a transparência num formato familiar e adaptável.
Após o sucesso alcançado com o template piloto, a RMI adotou oficialmente e renomeou o PRT como Additional Minerals Reporting Template (AMRT). Lançado a 4 de outubro de 2024, o AMRT é já uma ferramenta estabelecida e inclui suporte em língua alemã, alargando a sua acessibilidade.
Devido às implicações éticas, ambientais e regulamentares da extração e sourcing de minerais, o reporte sobre a sua utilização é fundamental. Os minerais são essenciais para uma vasta gama de setores, desde a eletrónica e automóvel à aeroespacial, saúde e energia. Contudo, a sua extração envolve frequentemente desafios significativos. Em muitas regiões, as atividades mineiras estão associadas a violações de direitos humanos, incluindo trabalho infantil, trabalho forçado e condições de trabalho perigosas. Ao exigir transparência através do reporte de minerais, as empresas podem tomar medidas proativas para garantir que não estão, inadvertidamente, a apoiar estas práticas antiéticas.
Para além do cumprimento das exigências regulamentares, as empresas que priorizam o sourcing responsável de minerais reforçam a reputação da marca, fortalecem a confiança dos consumidores e atraem investidores socialmente responsáveis. À medida que aumenta a procura por transparência e responsabilidade social corporativa (CSR), o reporte de minerais permite às empresas demonstrar o seu compromisso com práticas empresariais éticas. Em última análise, ao exigir padrões mais elevados aos fornecedores e ao avaliar regularmente as suas próprias políticas de sourcing, as empresas contribuem para uma economia global mais sustentável e responsável do ponto de vista social.
