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Destaques do artigo:
- Oficialmente conhecida como "Medidas Administrativas para a Restrição do Uso de Substâncias Perigosas em Produtos Elétricos e Eletrônicos", a China RoHS é a principal regulamentação chinesa que restringe o uso de substâncias perigosas em produtos elétricos e eletrônicos.
- A publicação da GB 26572-2025 no ano passado representou uma das atualizações mais significativas da China RoHS desde que a regulamentação foi introduzida, há quase duas décadas.
- Além de adicionar novas categorias ao catálogo de produtos, a China RoHS também ampliou sua lista de substâncias restritas.
Fabricantes que comercializam produtos elétricos e eletrônicos na China estão enfrentando as mudanças mais relevantes na China RoHS dos últimos anos. As atualizações regulatórias mais recentes expandem tanto as listas de produtos abrangidos quanto as de substâncias restritas. Isso significa que muitas empresas que anteriormente estavam fora do escopo da regulamentação podem passar a ter novas obrigações de conformidade.
Em resumo, as atualizações de 2026 da China RoHS incluem:
- A introdução de 23 novas categorias de produtos.
- A ampliação de cinco categorias já existentes.
- A inclusão de quatro ftalatos na lista de substâncias restritas.
- Revisões nas isenções existentes.
- Um cronograma de implementação em etapas, culminando na obrigatoriedade de conformidade para os produtos recém-incluídos a partir de 1º de agosto de 2027.
Para fabricantes globais, essas mudanças tornam ainda mais importante manter declarações de materiais precisas, documentação de fornecedores e visibilidade ao nível de lista de materiais (BOM) em todos os produtos destinados ao mercado chinês.
Este guia explica tudo o que as empresas precisam saber sobre as últimas atualizações da China RoHS. Inclui os principais prazos de conformidade, detalha como as mudanças diferem das obrigações sob a RoHS da União Europeia, e apresenta etapas que fabricantes, fornecedores e importadores devem adotar para fortalecer a conformidade daqui em diante.
O que é a China RoHS?
A China RoHS é a principal regulamentação do país que restringe o uso de substâncias perigosas em produtos elétricos e eletrônicos. Oficialmente chamada de "Medidas Administrativas para a Restrição do Uso de Substâncias Perigosas em Produtos Elétricos e Eletrônicos", essa regulamentação é administrada conjuntamente pelo Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da China (MIIT) e outros órgãos governamentais.
Assim como a Diretiva RoHS da União Europeia, a China RoHS busca reduzir a poluição ambiental e proteger a saúde humana ao limitar substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrônicos (EEE).
A regulamentação entrou em vigor em 2007. Desde então, foi gradualmente expandida por meio de revisões para abranger:
- Catálogos de produtos
- Substâncias restritas
- Requisitos de rotulagem
- Procedimentos de avaliação de conformidade
- Padrões nacionais de testes
No entanto, ao contrário da RoHS europeia, a China adota um método de catálogo por etapas. Em vez de aplicar restrições a praticamente todos os equipamentos elétricos e eletrônicos simultaneamente, os produtos passam a estar sujeitos às exigências completas conforme são incluídos no catálogo de substâncias perigosas. Isso exige que as empresas monitorem continuamente se seus produtos foram adicionados ao catálogo regulamentado, não apenas se fabricam eletrônicos.
O que muda com a atualização China RoHS 2026?
A publicação da GB 26572-2025 no ano passado representou uma das atualizações mais relevantes da China RoHS desde a criação da legislação, há quase vinte anos.
Três áreas principais foram modificadas:
Catálogo de produtos ampliado
A maior mudança foi a expansão do catálogo China RoHS. O catálogo atualizado inclui:
- 23 novas categorias de produtos elétricos e eletrônicos
- 5 categorias existentes ampliadas
Itens agora abrangidos incluem as seguintes categorias de produtos:
- Eletrônicos de consumo
- Eletrodomésticos
- Equipamentos de tecnologia da informação
- Equipamentos de comunicação
- Dispositivos inteligentes
- Eletrônicos industriais
- Eletrônicos médicos
- Dispositivos vestíveis
Para muitos fabricantes, produtos que antes exigiam apenas rotulagem ambiental agora podem estar sujeitos aos requisitos completos de conformidade da China RoHS.
As empresas devem revisar cuidadosamente as classificações dos produtos para determinar se itens existentes foram incluídos no catálogo expandido.
Nova lista de substâncias restritas
Além da inclusão de novas categorias de produtos, a China RoHS também ampliou sua lista de substâncias restritas. Historicamente, a China RoHS restringia as mesmas seis substâncias que fundamentaram a versão original da RoHS europeia:
- Chumbo (Pb)
- Mercúrio (Hg)
- Cádmio (Cd)
- Cromo hexavalente (Cr(VI))
- Bifenilas polibromadas (PBB)
- Éteres difenílicos polibromados (PBDE)
Com a GB 26572-2025, no entanto, mais quatro ftalatos foram incluídos. A lista passou de seis para dez substâncias — quase dobrando o número de restrições:
- Ftalato de bis(2-etilhexila) (DEHP)
- Ftalato de butil benzila (BBP)
- Ftalato de dibutila (DBP)
- Ftalato de diisobutila (DIBP)
Trata-se dos mesmos quatro ftalatos restritos sob a RoHS europeia, criando maior alinhamento entre os dois regimes regulatórios. Para manter a conformidade no mercado chinês, fabricantes precisarão de declarações de fornecedores e dados de materiais capazes de identificar essas substâncias em toda a sua cadeia de suprimentos.
Lista de isenções revisada
A nova regulamentação também revisa as isenções aplicáveis às substâncias restritas. Embora muitas permaneçam similares às previstas pela RoHS europeia, a China mantém seus próprios critérios, estrutura de isenções e cronograma de implementação. Por conta dessas diferenças, empresas devem evitar assumir que uma isenção válida na RoHS da União Europeia seja automaticamente aplicável à China RoHS. Cada isenção deve ser avaliada individualmente conforme os requisitos atualizados chineses.
Prazos chave de conformidade China RoHS
Janeiro de 2026
Os requisitos atualizados foram publicados pela GB 26572-2025, introduzindo o catálogo expandido de produtos, lista de substâncias restritas atualizada e isenções revisadas.
Agosto de 2027
A obrigatoriedade de cumprimento passa a valer para produtos abrangidos pelo novo catálogo. O cronograma escalonado entre a atualização dos requisitos e a data de agosto concede cerca de dezoito meses para que os fabricantes realizem, entre outras, as seguintes ações:
- Revisar portfólios de produtos afetados
- Coletar informações atualizadas dos fornecedores
- Verificar a composição dos materiais
- Realizar testes necessários
- Concluir atividades de avaliação de conformidade
- Atualizar documentação e rotulagem
Empresas que deixarem para começar em 2027 podem enfrentar lacunas de dados de fornecedores e gargalos nos testes laboratoriais.
China RoHS vs. UE RoHS: Qual a diferença?
- Escopo dos produtos: China RoHS aplica-se por meio de catálogo regulamentado de produtos; a RoHS europeia é aplicada de forma ampla, abrangendo praticamente todos os equipamentos elétricos e eletrônicos.
- Órgão regulamentador: A China RoHS é administrada pelo MIIT e outras autoridades chinesas, enquanto a RoHS da UE é administrada pela ECHA e pela Comissão Europeia.
- Padrões: China RoHS utiliza padrões nacionais chineses (padrões GB); RoHS europeia utiliza normas harmonizadas europeias.
- Rotulagem: A China RoHS exige rotulagem ambiental específica do país; a RoHS UE exige marcação CE e documentação técnica.
- Avaliação de conformidade: China RoHS adota opções próprias de avaliação de conformidade; RoHS da UE segue procedimentos europeus.
- Isenções: Ambas mantêm estruturas de isenção independentes, com processos de análise próprios.
Embora as restrições de substâncias estejam cada vez mais alinhadas entre a China RoHS e seu equivalente europeu, organizações não devem presumir que a conformidade com uma legislação assegure automaticamente o atendimento à outra.
Persistem importantes diferenças entre as duas regulamentações. A China mantém regras próprias quanto a:
- Escopo de produtos
- Documentação de conformidade
- Regras de rotulagem
- Padrões de testes
- Caminhos de certificação
Fabricantes globais devem avaliar cada mercado — e seus correspondentes requisitos de conformidade — de forma independente.
Quais indústrias e produtos são impactados?
O catálogo expandido da China RoHS amplia significativamente o leque de setores impactados.
Exemplos de novas categorias de produtos incluem:
- Eletrodomésticos
- Eletrônicos de consumo
- Computadores e equipamentos de TI
- Equipamentos de rede e telecomunicações
- Servidores e dispositivos de armazenamento
- Vestíveis e dispositivos inteligentes
- Equipamentos eletrônicos industriais
- Dispositivos médicos e de saúde
- Produtos de áudio e vídeo
- Equipamentos para casas inteligentes
Como muitos conjuntos eletrônicos são incorporados a produtos maiores, fabricantes também devem analisar subconjuntos, sistemas de controle, placas de circuito impresso, displays e módulos eletrônicos que possam agora estar em categorias regulamentadas. Fornecedores ao longo da cadeia eletrônica receberão mais solicitações de declarações completas de materiais (FMDs) e atualizações sobre substâncias restritas à medida que os fabricantes se preparam para a conformidade.
Como alcançar a conformidade com a China RoHS
Opções de avaliação de conformidade
Produtos abrangidos pela China RoHS devem concluir uma avaliação de conformidade aprovada antes de serem comercializados na China.
Dependendo da categoria de produto, os fabricantes podem adotar:
- Certificação voluntária aprovada
- Caminhos de autodeclaração (quando permitido)
- Testes e certificações por terceiros
A via adequada depende da categoria do produto e de seus requisitos regulatórios específicos.
Padrões de testes
A verificação de conformidade normalmente utiliza padrões nacionais chineses, especialmente os seguintes:
- Série GB/T 39560
- Métodos de teste IEC 62321 (referenciados pelos padrões GB)
Esses padrões trazem métodos de análise para determinar a concentração das substâncias restritas em materiais homogêneos. Fabricantes devem garantir que os laboratórios contratados estejam familiarizados com os requisitos chineses, e não apenas com documentação de testes europeus.
Requisitos de rotulagem e marcação
A China RoHS continua exigindo rotulagem do período de uso ambiental e outras marcações específicas em produtos comercializados.
Conforme o produto, fabricantes podem ter de fornecer:
- Símbolos para período de uso ambiental
- Tabelas de declaração de substâncias perigosas
- Marcações de identificação do produto
- Documentação obrigatória que acompanha o produto
Embalagens, manuais e etiquetas dos produtos devem ser revisados para assegurar conformidade com os requisitos chineses de marcação.
Obrigações de divulgação em plataforma pública
Fabricantes também podem ter obrigações de enviar informações de conformidade por meio de plataformas públicas próprias, dependendo do processo de avaliação de conformidade aplicável ao produto.
Manter registros de conformidade atualizados, declarações de fornecedores, laudos laboratoriais e documentação técnica auxilia no cumprimento dessas exigências de divulgação e reduz o risco de compliance em inspeções regulatórias.
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