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Destaques do artigo:
- Designada oficialmente «Medidas Administrativas para a Restrição da Utilização de Substâncias Perigosas em Produtos Elétricos e Eletrónicos», a China RoHS é o principal regulamento chinês que restringe a utilização de substâncias perigosas em produtos elétricos e eletrónicos.
- A publicação da GB 26572-2025 no ano passado representou uma das atualizações mais significativas à China RoHS desde que o regulamento foi introduzido há quase duas décadas.
- Além da introdução de novas categorias no catálogo de produtos, a China RoHS alargou igualmente a sua lista de substâncias restritas.
Os fabricantes que comercializam produtos elétricos e eletrónicos na China deparam-se com as alterações mais relevantes à China RoHS dos últimos anos. As atualizações regulamentares mais recentes expandem tanto a lista de produtos abrangidos como a de substâncias restritas. Isto significa que muitas empresas que até agora estavam fora do âmbito do regulamento poderão brevemente ter novas obrigações de conformidade.
Em resumo, as atualizações de 2026 à China RoHS incluem:
- Introdução de 23 novas categorias de produtos.
- Expansão de cinco categorias existentes.
- Adição de quatro ftalatos à lista de substâncias restritas.
- Revisões às isenções existentes.
- Implementação faseada que culmina em conformidade obrigatória a partir de 1 de agosto de 2027 para os novos produtos abrangidos.
Para os fabricantes globais, estas alterações reforçam a necessidade de manter declarações de materiais rigorosas, documentação dos fornecedores e visibilidade ao nível da lista de materiais (BOM) para todos os produtos destinados ao mercado chinês.
Este guia explica tudo o que as empresas precisam de saber sobre as últimas atualizações à China RoHS. Inclui prazos-chave de conformidade, diferencia as novas exigências relativamente às obrigações impostas pela RoHS da UE e descreve os passos que fabricantes, fornecedores e importadores devem adotar já para reforçar a conformidade no futuro.
O que é a China RoHS?
A China RoHS é o principal regulamento chinês para limitar a utilização de substâncias perigosas em produtos elétricos e eletrónicos. Oficialmente denominada «Medidas Administrativas para a Restrição da Utilização de Substâncias Perigosas em Produtos Elétricos e Eletrónicos», este regulamento é gerido em conjunto pelo Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da China (MIIT) e várias outras entidades governamentais chinesas.
Tal como a Diretiva RoHS da União Europeia, a China RoHS tem como objetivo reduzir a poluição ambiental e proteger a saúde humana, limitando substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE).
O regulamento entrou originalmente em vigor em 2007 e, desde então, tem vindo a ser ampliado através de revisões relativas a:
- Catálogos de produtos
- Substâncias restritas
- Requisitos de rotulagem
- Procedimentos de avaliação de conformidade
- Normas nacionais de ensaio
No entanto, ao contrário da RoHS da UE, a China adota uma abordagem por catálogo faseado. Em vez de aplicar restrições a praticamente todo o equipamento elétrico e eletrónico de forma simultânea, os produtos ficam sujeitos aos requisitos de restrição total à medida que são acrescentados ao catálogo de substâncias perigosas. Assim, as empresas têm de monitorizar continuamente se os seus produtos foram incluídos no catálogo regulamentado, e não apenas se produzem eletrónica.
O que muda na atualização da China RoHS em 2026?
A publicação da GB 26572-2025 no ano passado representou uma das atualizações mais significativas à China RoHS desde a sua introdução, há quase duas décadas.
Três áreas principais foram alteradas:
Catálogo de produtos expandido
A maior alteração é o alargamento do catálogo da China RoHS. O catálogo atualizado inclui:
- 23 novas categorias de produtos elétricos e eletrónicos
- 5 categorias existentes expandidas
Entre os novos itens abrangidos destacam-se as seguintes categorias de produto:
- Eletrónica de consumo
- Eletrodomésticos
- Equipamento de tecnologia da informação
- Equipamento de comunicações
- Dispositivos inteligentes
- Eletrónica industrial
- Eletrónica médica
- Dispositivos vestíveis
Para muitos fabricantes, produtos que até agora exigiam apenas rotulagem ambiental poderão passar a estar sujeitos a requisitos integrais de conformidade com a China RoHS.
Deve ser feita uma análise detalhada das classificações de produtos para determinar se os produtos existentes passam agora a estar abrangidos pelo catálogo expandido.
Nova lista de substâncias restritas
Além da adição de novas categorias ao catálogo de produtos, a China RoHS também alargou a lista de substâncias restritas. Historicamente, a China RoHS restringia as mesmas seis substâncias que serviram de base à RoHS original da UE:
- Chumbo (Pb)
- Mercúrio (Hg)
- Cádmio (Cd)
- Cromo hexavalente (Cr(VI))
- Polibromobifenilos (PBB)
- Polibromodifeniléteres (PBDE)
Com a GB 26572-2025, foram acrescentados mais quatro ftalatos. Assim, a lista passa de seis para dez substâncias restritas — quase duplicando o número de químicos limitados:
- Ftalato de bis(2-etilhexilo) (DEHP)
- Ftalato de butil benzilo (BBP)
- Ftalato de dibutilo (DBP)
- Ftalato de di-isobutilo (DIBP)
São os mesmos quatro ftalatos já restritos pela RoHS da UE, alinhando ainda mais os dois sistemas regulatórios. Para garantir a conformidade no mercado chinês, os fabricantes deverão obter declarações dos fornecedores e dados de materiais que permitam identificar estas substâncias ao longo da cadeia de abastecimento.
Lista de isenções revista
O regulamento atualizado revê igualmente as isenções disponíveis para substâncias restritas. Embora muitas mantenham critérios similares às isenções da RoHS da UE, a China adota um quadro próprio de isenções, com critérios de aplicabilidade e prazos de implementação específicos. Face a estas diferenças, as empresas não devem assumir que uma isenção aceite pela RoHS da UE seja automaticamente válida na China RoHS. Cada isenção deve ser analisada isoladamente face aos requisitos chineses em vigor.
Prazos-chave de conformidade com a China RoHS
Janeiro de 2026
Os requisitos atualizados foram publicados através da GB 26572-2025, introduzindo o catálogo de produtos expandido, a lista de substâncias restritas revista e novas isenções.
Agosto de 2027
A partir desta data, inicia-se a obrigatoriedade de cumprimento para produtos abrangidos pelo catálogo expandido. O calendário faseado entre os requisitos atualizados e a data de aplicação em agosto proporciona aos fabricantes cerca de dezoito meses para implementarem as seguintes medidas de conformidade:
- Rever portefólios de produtos afetados
- Recolher informações atualizadas dos fornecedores
- Verificar composições de materiais
- Efetuar os ensaios necessários
- Concluir atividades de avaliação de conformidade
- Atualizar rotulagem e documentação
Organizações que adiem os preparativos até 2027 poderão enfrentar lacunas significativas nos dados dos fornecedores e atrasos nos testes laboratoriais.
China RoHS vs. UE RoHS: quais as diferenças?
- Âmbito do produto: a China RoHS aplica-se através de um catálogo regulamentado de produtos, enquanto a RoHS da UE abrange praticamente todos os equipamentos elétricos e eletrónicos.
- Entidade responsável: a China RoHS é gerida pelo MIIT e outras autoridades chinesas; a RoHS da UE é administrada pela ECHA e pela Comissão Europeia.
- Normas: a China RoHS adota normas nacionais chinesas (normas GB); a RoHS da UE utiliza normas europeias harmonizadas.
- Rotulagem: a China RoHS exige rotulagem ambiental específica; a RoHS da UE implica marcação CE e documentação técnica.
- Avaliação de conformidade: a China RoHS usa opções próprias de avaliação de conformidade; a RoHS da UE segue procedimentos europeus.
- Isenções: ambos mantêm regimes de isenção separados, com processos de análise independentes.
Apesar da progressiva harmonização das restrições de substâncias entre a RoHS da UE e a chinesa, não se deve presumir que a conformidade com uma diretiva implica automaticamente a adesão à outra.
Persistem várias diferenças importantes entre os regulamentos. A China mantém os seus próprios:
- Âmbitos de produto
- Documentação de conformidade
- Regras de rotulagem
- Normas de ensaio
- Caminhos de certificação
Os fabricantes com atuação global devem avaliar cada mercado — e as responsabilidades de conformidade associadas — de forma autónoma.
Que setores e produtos são afetados?
O catálogo expandido da China RoHS aumenta consideravelmente o número de setores abrangidos.
Entre as novas categorias de produto encontram-se, por exemplo:
- Eletrodomésticos
- Eletrónica de consumo
- Computadores e equipamentos TI
- Equipamento de rede e telecomunicações
- Servidores e dispositivos de armazenamento
- Dispositivos inteligentes e vestíveis
- Equipamento eletrónico industrial
- Equipamentos médicos e de saúde
- Produtos de áudio e vídeo
- Equipamento para casas inteligentes
Dado que muitos subconjuntos eletrónicos integram produtos finais de maior dimensão, os fabricantes devem também avaliar subconjuntos, sistemas de controlo, placas de circuito impresso, ecrãs e módulos eletrónicos que possam agora estar abrangidos pelas categorias reguladas. Os fornecedores ao longo da cadeia de abastecimento eletrónica poderão receber mais pedidos de declarações integrais de materiais (FMDs) e informação atualizada sobre substâncias, na preparação para a conformidade.
Como alcançar a conformidade com a China RoHS
Opções de avaliação de conformidade
Os produtos abrangidos pela China RoHS devem concluir uma avaliação de conformidade aprovada antes de entrarem no mercado chinês.
Dependendo da categoria de produto, os fabricantes poderão recorrer a:
- Certificação voluntária aprovada
- Caminhos de autodeclaração (quando permitidos)
- Ensaios e certificação por terceiros
A via adequada depende da categoria de produto e dos respetivos requisitos regulamentares.
Normas de ensaio
A verificação da conformidade baseia-se habitualmente nas normas nacionais chinesas, nomeadamente:
- Série GB/T 39560
- Métodos de ensaio IEC 62321 (referenciados pelas normas GB)
Estas normas estabelecem métodos analíticos para determinar as concentrações das substâncias restritas nos materiais homogéneos. Os fabricantes devem certificar-se de que os laboratórios de ensaio conhecem os requisitos chineses aplicáveis, e não se limitam à documentação europeia.
Requisitos de rotulagem e marcação
A China RoHS continua a exigir rotulagem do período de utilização ambiental e outras marcações específicas de produto.
Dependendo do produto, os fabricantes podem ter de apresentar:
- Símbolos do período de utilização ambiental
- Tabelas de informação sobre substâncias perigosas
- Marcações de identificação do produto
- Documentação obrigatória a acompanhar o produto
Embalagens, manuais e etiquetas do produto devem ser cuidadosamente revistos para garantir a conformidade com os requisitos de marcação chineses em vigor.
Obrigações de divulgação em plataformas públicas
Em função do processo de avaliação de conformidade aplicável, poderá igualmente ser obrigatório submeter informação de conformidade em plataformas públicas designadas.
Manter registos de conformidade corretos, declarações dos fornecedores, relatórios laboratoriais e documentação técnica é fundamental para dar resposta a estes requisitos de divulgação e reduzir o risco de conformidade em inspeções regulamentares.
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