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Destaques do artigo:
- China RoHS refere-se à regulamentação estabelecida pelo governo chinês com o objetivo de controlar a utilização de determinadas substâncias perigosas em produtos elétricos e eletrónicos.
- O âmbito original do China RoHS abrangia seis substâncias, incluindo Chumbo (Pb), Mercúrio (Hg) e Cádmio (Cd)
- Foram adicionados quatro novos ftalatos a esta lista na sequência de uma recente alteração.
- As empresas devem garantir que as substâncias perigosas restritas estejam ausentes ou dentro dos limites de concentração permitidos nos produtos e respetivos componentes.
O que é o China RoHS?
China RoHS (Restriction of Hazardous Substances) refere-se à regulamentação estabelecida pelo governo chinês com o objetivo de controlar a utilização de determinadas substâncias perigosas em produtos elétricos e eletrónicos. Isto inclui eletrónica de consumo, equipamentos de telecomunicações e outros dispositivos relacionados. O regulamento tem uma intenção semelhante à diretiva RoHS da União Europeia, mas apresenta algumas diferenças, nomeadamente nos requisitos de rotulagem.
Por que foi implementado o China RoHS?
O China RoHS visa reduzir o impacto ambiental dos resíduos eletrónicos e proteger a saúde humana, minimizando a utilização de substâncias perigosas na eletrónica. A conformidade com o China RoHS é obrigatória para produtos vendidos no país, sendo que a não conformidade pode resultar em penalizações e restrições no acesso ao mercado.
O que abrange o regulamento?
O âmbito do China RoHS abrange uma vasta gama de produtos e componentes, subconjuntos e peças que dependem de corrente elétrica ou de campos eletromagnéticos para funcionar. As categorias abrangidas incluem:
- Eletrodomésticos
- Eletrónica de consumo
- Equipamento de telecomunicações
- Equipamento de iluminação
- Ferramentas elétricas
- Brinquedos e equipamentos desportivos
- Dispositivos médicos
O Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação (MIIT) publica e atualiza um catálogo de produtos específico que lista os produtos sujeitos aos requisitos obrigatórios do China RoHS. O catálogo é atualizado periodicamente para incluir novos produtos e categorias. Alguns artigos estão excluídos do âmbito do China RoHS, tais como certos tipos de grandes instalações fixas, equipamento militar e produtos destinados à exportação.
Lista de substâncias restritas pelo China RoHS
O âmbito original do China RoHS visava especificamente as seguintes substâncias perigosas em produtos eletrónicos e elétricos:
- Chumbo (Pb)
- Mercúrio (Hg)
- Cádmio (Cd)
- Cromo hexavalente (Cr(VI))
- Bifenilos polibromados (PBB)
- Éteres difenílicos polibromados (PBDE)
Uma alteração recente acrescentou os seguintes quatro ftalatos à lista:
- Ftalato de bis(2-etilhexilo) (DEHP)
- Ftalato de butil benzilo (BBP)
- Ftalato de dibutilo (DBP)
- Ftalato de diisobutilo (DIBP)
Os fabricantes, importadores e vendedores devem realizar avaliações de conformidade e manter documentação que demonstre a conformidade com o regulamento China RoHS.
Qual a diferença entre o China RoHS e o RoHS da UE?
Com as atualizações mais recentes da regulamentação chinesa, o China RoHS e o RoHS da UE encontram-se agora alinhados, abrangendo as mesmas substâncias e categorias semelhantes. No entanto, cada regulamento mantém a sua própria lista de isenções e o China RoHS exige que os produtos abrangidos estejam devidamente marcados para indicar o seu estado de conformidade quanto às restrições de substâncias perigosas. Isto inclui a etiqueta de Período de Utilização Ambientalmente Amigável (EFUP) a indicar o período durante o qual as substâncias perigosas não apresentam risco para a saúde humana ou para o ambiente, bem como marcações relativas aos limites de concentração para indicar a presença e concentração das substâncias restritas. Enquanto o RoHS da UE limita a concentração destas substâncias permitidas no mercado, o China RoHS tem como objetivo comunicar a presença ou ausência destas substâncias.
O que é necessário fazer para garantir a conformidade?
Para garantir a conformidade com o China RoHS, fabricantes, importadores e vendedores devem, em primeiro lugar, determinar se os seus produtos estão abrangidos pela diretiva ambiental. Tal pode ser verificado consultando a regulamentação relevante e o Catálogo de Produtos emitido pelo Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação (MIIT).
Se o China RoHS se aplicar aos respetivos produtos, as empresas devem garantir que as substâncias perigosas restritas estão ausentes ou dentro dos limites de concentração permitidos nos produtos e respetivos componentes. Isto pode ser feito contactando os fornecedores para obter as declarações necessárias e informação sobre os materiais e componentes utilizados nos produtos. As empresas devem manter registos dos resultados de testes, declarações de materiais dos fornecedores e outra documentação que comprove a conformidade durante todo o ciclo de vida do produto. Devem também rever e atualizar regularmente os processos de conformidade e a documentação associada, para refletir quaisquer alterações regulamentares, no catálogo de produtos ou na composição dos produtos.
As organizações devem ainda estar a par dos requisitos de rotulagem do China RoHS para os seus produtos. Estes incluem:
- Marca de Período de Utilização Ambientalmente Amigável (EFUP): Indica o período durante o qual o produto pode ser utilizado em segurança sem risco decorrente da presença de substâncias perigosas.
- Marca de Conformidade China RoHS: Indica se o produto cumpre as restrições de substâncias (selo verde para conformidade total, selo laranja se o produto contém substâncias restritas dentro dos limites permitidos).
- Tabela de Substâncias Perigosas: Frequentemente designada por «Tabela HJ/T 113», deve constar do manual do utilizador do produto ou de outra documentação que acompanhe o produto.
Mesmo que os fabricantes não vendam diretamente na China, devem estar preparados para divulgar informação sobre a presença de substâncias perigosas nos seus produtos ou embalagens, ou fornecer documentação de acompanhamento a clientes que possam requerer esta informação. Seguindo estes passos, fabricantes, importadores e vendedores conseguem demonstrar a conformidade com o China RoHS, evitando penalizações e assegurando o acesso contínuo ao mercado chinês.
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