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Destaques do artigo:
China RoHS refere-se a regulamentos estabelecidos pelo governo chinês destinados a controlar a utilização de determinadas substâncias perigosas em produtos elétricos e eletrónicos.
O âmbito original da China RoHS abrangia seis substâncias, incluindo chumbo (Pb), mercúrio (Hg) e cádmio (Cd)
Quatro novos ftalatos foram adicionados a esta lista após uma recente alteração.
As empresas devem garantir que as substâncias perigosas restritas estejam ausentes ou dentro dos limites de concentração permitidos nos produtos e respetivos componentes.
O que é a China RoHS?
China RoHS (Restriction of Hazardous Substances) diz respeito a regulamentos estabelecidos pelo governo chinês para controlar o uso de determinadas substâncias perigosas em produtos elétricos e eletrónicos. Isto inclui eletrónica de consumo, equipamentos de telecomunicações e outros dispositivos relacionados. Os regulamentos têm objetivos semelhantes à diretiva RoHS da União Europeia, mas apresentam algumas diferenças, como por exemplo requisitos de rotulagem.
Porquê foi implementada a China RoHS?
A China RoHS pretende reduzir o impacto ambiental dos resíduos eletrónicos e proteger a saúde humana através da minimização da utilização de substâncias perigosas na eletrónica. O cumprimento da China RoHS é obrigatório para produtos comercializados no país, sendo que o não cumprimento pode resultar em penalizações e restrições de acesso ao mercado.
O que abrangem os regulamentos?
O âmbito da China RoHS cobre uma vasta gama de produtos e componentes, subconjuntos e peças que dependem de correntes elétricas ou campos eletromagnéticos para o seu funcionamento. As categorias abrangidas incluem:
Eletrodomésticos
Eletrónica de consumo
Equipamento de telecomunicações
Equipamento de iluminação
Ferramentas elétricas
Brinquedos e equipamentos desportivos
Dispositivos médicos
O Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação (MIIT) publica e atualiza um catálogo específico de produtos que enumera os produtos sujeitos aos requisitos obrigatórios da China RoHS. Este catálogo é periodicamente atualizado para incluir novos produtos e categorias. Alguns itens estão excluídos do âmbito da China RoHS, como certos tipos de instalações fixas de grande escala, equipamento militar e produtos para exportação.
Lista de substâncias restritas pela China RoHS
O âmbito original da China RoHS visava especificamente as seguintes substâncias perigosas em produtos elétricos e eletrónicos:
Chumbo (Pb)
Mercúrio (Hg)
Cádmio (Cd)
Cromato hexavalente (Cr(VI))
Bifenilos polibromados (PBB)
Éteres difenílicos polibromados (PBDE)
Uma alteração recente adicionou os seguintes quatro ftalatos à lista:
Ftalato de bis(2-etilexilo) (DEHP)
Ftalato de butil benzilo (BBP)
Ftalato de dibutilo (DBP)
Ftalato de diisobutilo (DIBP)
Os fabricantes, importadores e vendedores devem realizar avaliações de conformidade e manter documentação que comprove o cumprimento dos regulamentos China RoHS.
Qual a diferença entre China RoHS e UE RoHS?
Com as atualizações mais recentes dos regulamentos chineses, a China RoHS e a UE RoHS estão agora alinhadas, abrangendo as mesmas substâncias e categorias semelhantes. No entanto, cada regulamento mantém a sua própria lista de isenções, e a China RoHS exige que os produtos abrangidos sejam marcados para indicar o seu estado de conformidade face às restrições de substâncias perigosas. Isso inclui a marca EFUP (Environmental Friendly Use Period), que indica o período durante o qual as substâncias perigosas não representam risco para a saúde humana ou para o ambiente, bem como marcações de limites de concentração para indicar a presença e concentração das substâncias restritas. Enquanto a UE RoHS impõe limites à concentração destas substâncias no mercado, a China RoHS visa comunicar a presença ou ausência destas substâncias.
O que devem fazer os fabricantes para cumprir?
Para cumprir a China RoHS, fabricantes, importadores e vendedores devem, antes de mais, determinar se os seus produtos estão abrangidos pela diretiva ambiental. Isto pode ser feito consultando os regulamentos relevantes e o Catálogo de Produtos emitido pelo Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação (MIIT).
Se a China RoHS se aplicar aos seus produtos, as empresas devem garantir que as substâncias perigosas restritas estejam ausentes ou dentro dos limites de concentração permitidos nos produtos e respetivos componentes. Para tal, podem contactar fornecedores para obter as declarações e informações necessárias sobre os materiais e componentes usados nos seus produtos. As empresas devem manter registos de resultados de testes, declarações de materiais de fornecedores e outro tipo de documentação que demonstre conformidade durante todo o ciclo de vida do produto. Recomenda-se também rever e atualizar regularmente os processos de conformidade e a documentação associada, para refletir alterações nos regulamentos, no catálogo de produtos ou na composição dos produtos.
As organizações também precisam de acompanhar as exigências da China RoHS referentes à rotulagem dos seus produtos. Estas incluem:
Marca Environmental Friendly Use Period (EFUP): Indica o período durante o qual o produto pode ser utilizado em segurança sem causar danos devido à presença de substâncias perigosas.
Marca de Conformidade China RoHS: Indica se o produto cumpre as restrições de substâncias (etiqueta verde para plena conformidade, etiqueta laranja caso o produto contenha substâncias restritas dentro dos limites permitidos).
Tabela de Substâncias Perigosas: Frequentemente designada por «Tabela HJ/T 113», deve constar no manual de utilizador do produto ou na documentação que o acompanha.
Se os fabricantes não vendem diretamente na China, devem ainda assim estar preparados para divulgar informação sobre a presença de substâncias perigosas nos seus produtos ou embalagens, ou fornecer documentos de acompanhamento aos clientes que necessitem desta informação. Ao seguir estes passos, os fabricantes, importadores e vendedores podem assegurar a conformidade dos seus produtos com a China RoHS, evitando penalizações e garantindo o acesso contínuo ao mercado chinês.
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