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Destaques do artigo:
- China RoHS refere-se às regulamentações estabelecidas pelo governo chinês com o objetivo de controlar o uso de determinadas substâncias perigosas em produtos elétricos e eletrônicos.
- O escopo original da China RoHS abrangia seis substâncias, incluindo Chumbo (Pb), Mercúrio (Hg) e Cádmio (Cd)
- Quatro novos ftalatos foram adicionados a essa lista após uma recente atualização.
- As empresas devem garantir que as substâncias perigosas restritas estejam ausentes ou dentro dos limites permitidos de concentração nos produtos e seus componentes.
O que é a China RoHS?
China RoHS (Restriction of Hazardous Substances) refere-se às regulamentações estabelecidas pelo governo chinês para controlar o uso de determinadas substâncias perigosas em produtos elétricos e eletrônicos. Isso inclui eletrônicos de consumo, equipamentos de telecomunicações e outros dispositivos relacionados. As regras são semelhantes, em intenção, à diretiva RoHS da União Europeia, mas apresentam algumas diferenças, como os requisitos de rotulagem.
Por que a China RoHS foi implementada?
O objetivo da China RoHS é reduzir o impacto ambiental do resíduo eletrônico e proteger a saúde humana, minimizando o uso de substâncias perigosas em eletrônicos. A conformidade com a China RoHS é obrigatória para produtos comercializados no país, e o não cumprimento pode resultar em penalidades e restrições de acesso ao mercado.
O que a regulamentação cobre?
O escopo da China RoHS abrange uma ampla variedade de produtos e componentes, conjuntos e partes que dependem de correntes elétricas ou campos eletromagnéticos para funcionar. As categorias abrangidas incluem:
- Eletrodomésticos
- Eletrônicos de consumo
- Equipamentos de telecomunicações
- Equipamentos de iluminação
- Ferramentas elétricas
- Brinquedos e equipamentos esportivos
- Dispositivos médicos
O Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação (MIIT) publica e atualiza um catálogo específico de produtos que lista quais são sujeitos aos requisitos obrigatórios da China RoHS. O catálogo é atualizado periodicamente para incluir novos produtos e categorias. Alguns itens são excluídos do escopo da China RoHS, como certos tipos de instalações fixas de grande porte, equipamentos militares e produtos destinados à exportação.
Lista de substâncias restritas pela China RoHS
O escopo original da China RoHS focava nas seguintes substâncias perigosas presentes em produtos eletrônicos e elétricos:
- Chumbo (Pb)
- Mercúrio (Hg)
- Cádmio (Cd)
- Cromo hexavalente (Cr(VI))
- Polibromobifenilos (PBB)
- Éteres difenílicos polibromados (PBDE)
Uma atualização recente incluiu os seguintes quatro ftalatos:
- Ftalato de bis(2-etilhexila) (DEHP)
- Ftalato de butil benzila (BBP)
- Ftalato de dibutila (DBP)
- Ftalato de diisobutila (DIBP)
Fabricantes, importadores e vendedores devem realizar avaliações de conformidade e manter documentação que comprove o atendimento às exigências da China RoHS.
Qual a diferença entre China RoHS e EU RoHS?
Com as atualizações mais recentes das regulamentações chinesas, China RoHS e EU RoHS agora estão alinhadas, abrangendo as mesmas substâncias e categorias semelhantes. No entanto, cada uma mantém sua própria lista de isenções, e a China RoHS exige que produtos dentro do escopo sejam rotulados para indicar seu status de conformidade com as restrições de substâncias perigosas. Isso inclui a marcação de Environmental Friendly Use Period (EFUP — Período de Uso Ambientalmente Seguro), que indica o prazo dentro do qual as substâncias perigosas não representam risco à saúde humana ou ao meio ambiente, além das marcações que indicam a presença e concentração das substâncias restritas. Enquanto a EU RoHS limita a concentração permitida dessas substâncias no mercado, a China RoHS busca comunicar a presença ou ausência dessas substâncias.
O que os fabricantes devem fazer para estar em conformidade?
Para atender à China RoHS, fabricantes, importadores e vendedores devem, antes de tudo, verificar se seus produtos estão dentro do escopo da diretriz ambiental. Isso pode ser feito consultando as regulamentações relevantes e o Catálogo de Produtos emitido pelo Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação (MIIT).
Se a China RoHS se aplicar aos seus produtos, as empresas devem garantir que as substâncias perigosas restritas estejam ausentes ou dentro dos limites permitidos de concentração nos produtos e seus componentes. Isso pode ser feito comunicando-se com fornecedores para obter declarações e informações sobre os materiais e componentes utilizados nos produtos. As empresas devem manter registros de resultados de testes, declarações de materiais dos fornecedores e outros documentos que comprovem a conformidade durante todo o ciclo de vida do produto. Também devem revisar e atualizar periodicamente os processos de compliance e a documentação relacionada, para refletir quaisquer mudanças nas normas, no catálogo de produtos ou na composição dos itens.
As organizações também precisam manter-se atualizadas em relação aos requisitos de rotulagem da China RoHS para seus produtos. Estes incluem:
- Marca de Environmental Friendly Use Period (EFUP): Indica o período durante o qual o produto pode ser usado com segurança sem causar danos devido à presença de substâncias perigosas.
- Marca de conformidade China RoHS: Indica se o produto está em conformidade com as restrições de substâncias (selo verde para conformidade total, selo laranja se o produto contém substâncias restritas dentro dos limites permitidos).
- Tabela de Substâncias Perigosas: Geralmente chamada de “Tabela HJ/T 113”, deve aparecer no manual do usuário do produto ou em outra documentação que o acompanhe.
Se os fabricantes não estiverem vendendo diretamente na China, ainda devem estar preparados para fornecer informações sobre a presença de substâncias perigosas em seus produtos ou embalagens, ou fornecer documentação para clientes que possam exigir essa informação. Seguindo esses passos, fabricantes, importadores e vendedores podem garantir que seus produtos estejam em conformidade com a China RoHS, evitando penalidades e garantindo o acesso ao mercado chinês.
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