Destaques do artigo:
- No centro da mudança global para uma maior transparência no sourcing de minerais estão os modelos normalizados de reporte, sendo o CMRT, o EMRT e o AMRT os mais amplamente utilizados.
- Lançado pela primeira vez em 2013, o CMRT foi desenvolvido para ajudar as empresas a cumprir a Section 1502 do U.S. Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act, que exige que empresas cotadas em bolsa divulguem se os seus produtos contêm certos minerais provenientes de zonas afetadas por conflitos e áreas de alto risco (CAHRAs), em particular a República Democrática do Congo (RDC) e os países vizinhos.
- Disponibilizado em 2021, o Extended Minerals Reporting Template (EMRT) é outro documento normalizado da Responsible Minerals Initiative. O EMRT abrange atualmente cobalto, mica, cobre, grafite natural, lítio e níquel.
- O Additional Minerals Reporting Template (AMRT) é a ferramenta de reporte mais recente introduzida pela Responsible Minerals Initiative. O AMRT foi concebido para apoiar os esforços de due diligence no sourcing de minerais não abrangidos pelo CMRT ou EMRT, tendo sido lançado em resposta a pressões regulamentares, de stakeholders e clientes relativamente à sustentabilidade e aos riscos de trabalho forçado nas cadeias de abastecimento globais.
Nas cadeias de abastecimento globais atuais, a transparência em torno do sourcing de minerais e materiais relacionados tornou-se um requisito inegociável para as empresas que fabricam e comercializam produtos no mercado internacional. Regulamentações cada vez mais rigorosas, expectativas do setor e pressões dos investidores levam os fabricantes a compreender não só quais os materiais presentes nos seus produtos, mas também a sua origem.
As consequências de não assegurar transparência suficiente na cadeia de abastecimento — ou de obter minerais críticos de zonas de conflito ou territórios de risco — são muito reais. Em dezembro passado, a República Democrática do Congo (RDC) processou a Apple devido a alegações de que a tecnológica estaria a obter minerais 3T (estanho, tântalo e tungsténio) de operações ilegais no país. A queixa-crime afirmava que a Apple estaria a «branquear minerais provenientes de zonas de conflito», bem como a realizar «práticas comerciais enganosas para assegurar aos consumidores que as cadeias de abastecimento estão limpas». Incidentes destes não só prejudicam a reputação das empresas, como também põem em causa o seu estado de conformidade, aumentando assim o risco de escrutínio regulatório futuro.
No centro deste movimento para uma maior transparência dos minerais críticos estão modelos normalizados de reporte que permitem às empresas recolher, gerir e partilhar informação sobre a origem de minerais específicos. Os modelos mais utilizados são o CMRT, o EMRT e o AMRT — modelos que abordam cada um um grupo específico de minerais e os respetivos requisitos de due diligence.
O que é o CMRT?
O Conflict Minerals Reporting Template (CMRT) é um modelo normalizado criado pela Responsible Minerals Initiative (RMI). Lançado inicialmente em 2013, o CMRT foi desenvolvido para ajudar as empresas a cumprir a Section 1502 do U.S. Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act, que exige que empresas cotadas em bolsa divulguem se os seus produtos contêm certos minerais provenientes de zonas afetadas por conflitos e áreas de alto risco (CAHRAs), sobretudo a República Democrática do Congo (RDC) e países limítrofes.
O CMRT cobre quatro minerais em específico, conhecidos coletivamente como 3TG: estanho, tântalo, tungsténio e ouro. Estes minerais são frequentemente denominados «minerais de conflito» devido à sua ligação histórica ao financiamento de conflitos armados em África central.
O CMRT permite às empresas obter informações dos seus fornecedores sobre a presença destes minerais nos seus produtos, o país de origem dos minerais e as fundições/refinadores utilizados para os processar. O modelo fornece um formato normalizado e acessível para comunicar esta informação crítica.
Além disso, o CMRT facilita a due diligence na cadeia de abastecimento em alinhamento com o Guia de Due Diligence da OCDE para Cadeias de Abastecimento Responsáveis de Minerais provenientes de Áreas de Conflito e de Alto Risco. O CMRT é normalmente atualizado uma ou duas vezes por ano pela RMI para refletir alterações na lista de fundições/refinadores reconhecidos, bem como para melhorar a funcionalidade. A versão mais recente, em 2025, é a CMRT 6.5.
O CMRT está disponível através da Responsible Minerals Initiative e pode ser acedido aqui.
O que é o EMRT?
O Extended Minerals Reporting Template (EMRT) é outro documento normalizado da Responsible Minerals Initiative, lançado em outubro de 2021. Enquanto o CMRT se foca nos minerais 3TG, o EMRT foi criado para dar resposta a exigências regulatórias e de mercado crescentes sobre a due diligence relativa a minerais adicionais críticos para energia limpa, defesa e setores de alta tecnologia.
Concretamente, o EMRT abrange atualmente cobalto, mica, cobre, grafite natural, lítio e níquel (pode ser atualizado a qualquer momento). Estes minerais têm sido alvo de maior escrutínio devido ao seu potencial envolvimento em questões de direitos humanos, incluindo problemas de trabalho infantil e condições de trabalho inseguras frequentemente associadas à mineração artesanal e de pequena escala. Tal como o CMRT, o EMRT recolhe declarações dos fornecedores quanto à presença e origem destes minerais nos seus produtos e identificação das fundições/refinadores que os processam.
O EMRT é utilizado por empresas downstream para cumprir iniciativas voluntárias, expectativas de investidores e regulamentações emergentes. Exemplos destas regulamentações incluem o Regulamento Europeu das Baterias, que impõe obrigações de due diligence a empresas que obtenham cobalto e lítio para baterias. O EMRT utiliza uma estrutura e fluxo de trabalho semelhantes ao CMRT, facilitando o seu preenchimento por fornecedores já familiarizados com processos de reporte de minerais de conflito. A versão mais recente, em 2025, é a EMRT 2.0.
O EMRT está disponível através da Responsible Minerals Initiative e pode ser acedido aqui.
O que é o AMRT?
O Additional Minerals Reporting Template (AMRT) é a mais recente ferramenta de reporte introduzida pela Responsible Minerals Initiative. O AMRT foi concebido para apoiar os esforços de due diligence no sourcing de minerais não abrangidos pelo CMRT ou EMRT. Anteriormente conhecido como Pilot Reporting Template (PRT), o AMRT foi lançado como resposta a pressões regulamentares, de stakeholders e de clientes relativas à sustentabilidade e aos riscos de trabalho forçado nas cadeias de abastecimento globais.
O AMRT foi oficialmente lançado em outubro de 2024. Em 2025, a versão mais recente é a AMRT 1.21. Tal como o CMRT e o EMRT, o AMRT está alinhado com o Guia de Due Diligence da OCDE e utiliza uma estrutura de declaração de fornecedores semelhante.
O AMRT está disponível através da Responsible Minerals Initiative e pode ser acedido aqui.
A importância do reporte de minerais
Os modelos de reporte de minerais não são meros exercícios administrativos. São ferramentas essenciais para as empresas gerirem os seus riscos de conformidade regulamentar, responderem a exigências de clientes e investidores e adotarem práticas empresariais responsáveis em cadeias de abastecimento globais complexas. Devido ao ESG, à sustentabilidade e às crescentes preocupações geopolíticas, existe atualmente um nível de escrutínio sem precedentes em relação aos minerais críticos e ao seu sourcing.
Os modelos de reporte de minerais não são meros exercícios administrativos. São ferramentas essenciais para as empresas gerirem os seus riscos de conformidade regulamentar, responderem a exigências de clientes e investidores e adotarem práticas empresariais responsáveis em cadeias de abastecimento globais complexas.
A ausência de rastreio adequado da origem dos minerais pode levar a várias consequências, incluindo:
- Sanções regulamentares (particularmente ao abrigo das legislações dos EUA, UE e Canadá).
- Ações das autoridades aduaneiras (como proibições de importação ao abrigo do UFLPA).
- Prejuízo reputacional e perda de confiança dos clientes.
- Maior escrutínio de agências de rating ESG e investidores.
Por outro lado, a due diligence proativa e o reporte transparente podem ajudar as empresas a reforçar a credibilidade ESG, melhorar a resiliência da cadeia de abastecimento e preparar-se para futuras regulamentações relativas a outros materiais críticos.
Como a Z2Data simplifica o reporte de minerais
Gerir CMRT, EMRT e AMRT junto de milhares de fornecedores pode rapidamente sobrecarregar as equipas de conformidade — sobretudo à medida que aumentam os pedidos de clientes e as obrigações regulamentares. É aqui que a solução Responsible Minerals da Z2Data representa uma vantagem operacional significativa.
A Z2Data disponibiliza uma plataforma centralizada e escalável para:
- Solicitar, recolher e gerir declarações CMRT, EMRT e AMRT da sua cadeia de abastecimento global.
- Monitorizar regulamentações sobre minerais críticos e requisitos emergentes de due diligence numa base de dados regulamentar sempre atualizada.
- Acompanhar fundições/refinadores face às listas mais recentes de entidades conformes da RMI, sinalizando fontes de risco elevado ou não conformes.
- Automatizar processos de contacto a fornecedores e reporte, reduzindo o esforço manual e minimizando erros humanos.
- Integrar dados de sourcing de minerais em programas mais amplos de ESG, conformidade e stewardship de produto.
Aproveitando as capacidades da Z2Data, as empresas conseguem passar de uma postura reativa de conformidade para uma estratégia proativa e baseada em dados para a gestão de minerais — não só cumprindo as obrigações atuais, mas também preparando-se para futuras regulamentações sobre materiais críticos.
Gestão de modelos de reporte com a Z2Data
À medida que aumentam as expectativas de sourcing responsável e as regulamentações se tornam mais complexas, as empresas necessitam de ferramentas claras e fiáveis para recolher e gerir dados de sourcing de minerais. O CMRT, EMRT e AMRT são os modelos de reporte fundamentais do setor para atingir este elevado grau de transparência, abordando cada um diferentes grupos de materiais e fatores de conformidade.
Estes modelos são críticos, e a sua gestão eficaz numa cadeia de abastecimento diversificada e globalizada requer soluções inteligentes e escaláveis. As funcionalidades da ferramenta Responsible Minerals da Z2Data ajudam as empresas a centralizar fluxos de trabalho de reporte, garantir a responsabilização dos fornecedores e manter a conformidade permanentemente atualizada num contexto regulatório dinâmico.
Para saber mais sobre como a Z2Data pode ajudar a simplificar o reporte de minerais críticos e processos de conformidade, contacte a nossa equipa ou solicite uma demonstração.