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Destaques do artigo:
- Oficialmente chamada de Medidas Administrativas para a Restrição do Uso de Substâncias Perigosas em Produtos Elétricos e Eletrônicos, a China RoHS é a principal regulamentação chinesa que restringe o uso de substâncias perigosas em produtos elétricos e eletrônicos.
- A publicação da GB 26572-2025 no ano passado representou uma das atualizações mais significativas da China RoHS desde a introdução da regulamentação há quase duas décadas.
- Além de adicionar novas categorias ao catálogo de produtos, a China RoHS também ampliou sua lista de substâncias restritas.
Fabricantes que comercializam produtos elétricos e eletrônicos na China estão enfrentando as maiores mudanças na China RoHS dos últimos anos. As atualizações regulatórias mais recentes expandem tanto as listas de produtos abrangidos quanto as de substâncias restritas. Isso significa que muitas empresas que anteriormente estavam fora do escopo da regulamentação podem passar a ter novas obrigações de conformidade.
Resumidamente, as atualizações de 2026 para a China RoHS incluem:
- Introdução de 23 novas categorias de produtos.
- Ampliação de cinco categorias já existentes.
- Inclusão de quatro ftalatos à lista de substâncias restritas.
- Revisão das isenções existentes.
- Cronograma de implementação escalonada, culminando na obrigatoriedade de conformidade a partir de 1º de agosto de 2027 para os novos produtos abrangidos.
Para fabricantes globais, essas mudanças tornam ainda mais importante manter declarações de materiais precisas, documentação de fornecedores e visibilidade em nível de BOM (lista de materiais) para todos os produtos destinados ao mercado chinês.
Este guia explica tudo o que as empresas precisam saber sobre as últimas atualizações da China RoHS. Inclui os principais prazos de conformidade, diferencia as novas exigências das obrigações sob a RoHS da União Europeia e apresenta etapas que fabricantes, fornecedores e importadores devem tomar agora para fortalecer o compliance daqui em diante.
O que é a China RoHS?
A China RoHS é a principal regulamentação chinesa que restringe o uso de substâncias perigosas em produtos elétricos e eletrônicos. Oficialmente conhecida como Medidas Administrativas para a Restrição do Uso de Substâncias Perigosas em Produtos Elétricos e Eletrônicos, a norma é administrada conjuntamente pelo Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação (MIIT) da China e outros órgãos governamentais.
Assim como a RoHS da União Europeia, a China RoHS tem como objetivo reduzir a poluição ambiental e proteger a saúde humana limitando substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrônicos (EEE).
A regulamentação entrou em vigor originalmente em 2007. Desde então, foi gradualmente expandida por meio de revisões em:
- Catálogos de produtos
- Substâncias restritas
- Exigências de rotulagem
- Procedimentos de avaliação de conformidade
- Padrões nacionais de testes
Ao contrário da RoHS europeia, a China adota um modelo escalonado de catálogo. Ou seja, não aplica restrições a quase todo o EEE de uma só vez; os produtos passam a ser sujeitos aos requisitos completos à medida que são incluídos no catálogo de substâncias perigosas. Por isso, as empresas devem monitorar continuamente se seus produtos foram adicionados ao catálogo regulado — não basta apenas fabricar eletrônicos.
O que muda na atualização da China RoHS em 2026?
A publicação da GB 26572-2025 no ano passado representou uma das mais significativas atualizações da China RoHS desde sua introdução há quase vinte anos.
Três grandes áreas foram alteradas:
Catálogo de produtos ampliado
A maior mudança é a ampliação do catálogo da China RoHS. O catálogo atualizado inclui:
- 23 novas categorias de produtos elétricos e eletrônicos
- 5 categorias existentes expandidas
Entre os itens agora abrangidos, estão as seguintes categorias de produtos:
- Eletrônicos de consumo
- Eletrodomésticos
- Equipamentos de tecnologia da informação
- Equipamentos de comunicação
- Dispositivos inteligentes
- Eletrônicos industriais
- Eletrônicos médicos
- Dispositivos vestíveis
Para muitos fabricantes, produtos que antes exigiam apenas rotulagem ambiental podem agora estar sujeitos aos requisitos completos de conformidade da China RoHS.
É essencial revisar cuidadosamente as classificações de produtos para determinar se itens atuais agora se enquadram no catálogo ampliado.
Nova lista de substâncias restritas
Além de adicionar novas categorias ao catálogo de produtos, a China RoHS também ampliou sua lista de substâncias restritas. Historicamente, a China RoHS restringia as mesmas seis substâncias que serviram de base para a RoHS original da UE:
- Chumbo (Pb)
- Mercúrio (Hg)
- Cádmio (Cd)
- Cromo hexavalente (Cr(VI))
- Bifenilas polibromadas (PBB)
- Éteres difenílicos polibromados (PBDE)
Com a GB 26572-2025, porém, foram adicionados mais quatro ftalatos, ampliando de seis para dez o número de substâncias restritas:
- Ftalato de bis(2-etilhexila) (DEHP)
- Ftalato de butil benzila (BBP)
- Ftalato de dibutila (DBP)
- Ftalato de di-isobutila (DIBP)
Estes são os mesmos quatro ftalatos já restritos pelo RoHS europeu, alinhando ainda mais os dois sistemas regulatórios. Para manter a conformidade no mercado chinês, os fabricantes precisarão de declarações de fornecedores e dados de materiais que permitam identificar essas substâncias em toda a cadeia de suprimentos.
Lista de isenções revisada
A regulamentação atualizada também revisa as isenções disponíveis para substâncias restritas. Embora muitas permaneçam similares às adotadas pela RoHS europeia, a China mantém seu próprio quadro de isenções, critérios de aplicabilidade e cronograma de implementação. Por conta dessas diferenças, as empresas não devem assumir que uma isenção aceita pela RoHS da UE será automaticamente válida na China RoHS. Cada isenção deve ser avaliada individualmente segundo os requisitos chineses vigentes.
Prazos principais de conformidade com a China RoHS
Janeiro de 2026
Os requisitos atualizados foram publicados por meio da GB 26572-2025, trazendo o catálogo de produtos ampliado, lista de substâncias restritas atualizada e isenções revisadas.
Agosto de 2027
Inicia-se a obrigatoriedade de cumprimento para os produtos abrangidos pelo catálogo ampliado. O cronograma entre os requisitos atualizados e a data de entrada em vigor em agosto concede cerca de dezoito meses para que os fabricantes realizem as seguintes ações de compliance:
- Revisar portfólio de produtos afetados
- Coletar informações atualizadas de fornecedores
- Verificar composição de materiais
- Executar os testes exigidos
- Completar as atividades de avaliação de conformidade
- Atualizar rotulagem e documentação
Organizações que deixarem para iniciar os preparativos em 2027 podem enfrentar lacunas significativas nos dados dos fornecedores e atrasos nos testes.
China RoHS vs. EU RoHS: Qual é a diferença?
- Âmbito do produto: a China RoHS é aplicada por meio de um catálogo regulado, enquanto a RoHS da UE abrange quase todo o equipamento elétrico e eletrônico.
- Órgão gestor: a China RoHS é administrada pelo MIIT e autoridades chinesas; a RoHS da UE é administrada pela ECHA e pela Comissão Europeia.
- Padrões: a China RoHS utiliza padrões nacionais chineses (padrões GB); a RoHS europeia adota normas europeias harmonizadas.
- Rotulagem: a China RoHS exige rotulagem ambiental específica da China; a RoHS da UE exige marca CE e documentação técnica.
- Avaliação de conformidade: a China RoHS utiliza opções de avaliação de conformidade específicas; a UE adota procedimentos próprios.
- Isenções: ambas mantêm estruturas próprias de isenções com processos de análise independentes.
Embora as restrições de substâncias estejam cada vez mais alinhadas entre a RoHS da UE e sua contraparte chinesa, não se deve assumir que a conformidade com uma diretiva significa automaticamente cumprimento da outra.
Permanecem diferenças fundamentais entre as regulamentações: a China mantém os próprios critérios de:
- Escopo de produtos
- Documentação de compliance
- Regras de rotulagem
- Padrões de teste
- Caminhos de certificação
Fabricantes globais devem avaliar cada mercado — e as obrigações de conformidade — de forma independente.
Quais setores e produtos são afetados?
O catálogo ampliado da China RoHS expande consideravelmente a gama de setores impactados.
Exemplos de novas categorias de produtos incluem:
- Eletrodomésticos
- Eletrônicos de consumo
- Computadores e equipamentos de TI
- Equipamentos de redes e telecomunicações
- Servidores e dispositivos de armazenamento
- Dispositivos vestíveis e inteligentes
- Equipamentos eletrônicos industriais
- Dispositivos médicos e de saúde
- Produtos de áudio e vídeo
- Equipamentos para casas inteligentes
Como muitos conjuntos eletrônicos fazem parte de produtos maiores, os fabricantes também devem avaliar submontagens, sistemas de controle, placas de circuito impresso, displays e módulos eletrônicos que agora possam estar em categorias reguladas. Fornecedores em toda a cadeia de suprimentos de eletrônicos podem receber mais solicitações de declarações completas de materiais (FMDs) e de atualizações de informações sobre substâncias à medida que fabricantes se preparam para o compliance.
Como atingir a conformidade com a China RoHS
Opções de avaliação de conformidade
Produtos abrangidos pela China RoHS precisam concluir uma avaliação de conformidade aprovada antes de ingressar no mercado chinês.
Dependendo da categoria, fabricantes podem optar por:
- Certificação aprovada voluntária
- Caminhos de autodeclaração (quando permitido)
- Testes e certificação por terceiros
A via adequada depende da categoria do produto e de seus requisitos regulatórios específicos.
Padrões de teste
A verificação da conformidade normalmente segue os padrões nacionais chineses, especialmente os seguintes:
- Série GB/T 39560
- Métodos de teste IEC 62321 (referenciados pelos padrões GB)
Esses padrões fornecem métodos analíticos para a determinação das concentrações de substâncias restritas em materiais homogêneos. Os fabricantes devem garantir que os laboratórios de teste estejam familiarizados com os requisitos chineses aplicáveis, e não apenas com a documentação de testes europeia.
Requisitos de rotulagem e marcação
A China RoHS continua exigindo marcação do período de uso ambiental e outras sinalizações especificadas para os produtos.
Conforme o produto, pode ser necessário fornecer:
- Símbolos de período de proteção ambiental
- Tabelas de divulgação de substâncias perigosas
- Marcação de identificação do produto
- Documentação obrigatória que acompanha o produto
Embalagens, manuais e etiquetas dos produtos devem ser revisados para verificar a conformidade com os requisitos atuais de marcação definidos pela China.
Obrigações de divulgação em plataforma pública
Os fabricantes podem também ter a obrigação de submeter informações de conformidade em plataformas públicas de divulgação designadas, dependendo do processo de avaliação de conformidade aplicável.
Manter registros precisos de conformidade de produtos, declarações de fornecedores, laudos laboratoriais e documentação técnica apoia esses requisitos de divulgação e ainda reduz o risco de compliance durante inspeções regulatórias.
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