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“Ah não, mais um acrônimo…”
Quando o assunto é regulamentação, existem muitos acrônimos por aí — e nem sempre é fácil acompanhá-los. RoHS, REACH, DFARS, TSCA… essa lista só aumenta conforme novas normas entram em vigor a cada ano.
Desta vez vamos falar sobre DFARS, então vamos lá.
O que é DFARS?
O acrônimo DFARS significa Defense Federal Acquisition Regulation Supplement.
O que isso quer dizer? Trata-se de um conjunto adicional de regulamentos que o Departamento de Defesa dos Estados Unidos (DoD) adicionou ao Federal Acquisition Regulation (FAR). O FAR é um conjunto geral de regras para aquisições e compras governamentais implementado nos anos 1980. O DFARS veio depois, complementando o FAR ao estabelecer requisitos específicos para aquisições voltadas à defesa. Em outras palavras, o DFARS regula como o governo dos EUA adquire bens e serviços para fins militares ou de defesa.
Qual é o objetivo do DFARS?
De acordo com o Acquisition.gov, o principal objetivo do DFARS é adquirir materiais e serviços de qualidade que atendam às necessidades dos usuários, com melhorias mensuráveis para a capacidade de missão e o suporte operacional, a um preço justo e razoável. Além disso, o DFARS existe para gerenciar os investimentos dos Estados Unidos em tecnologias, programas e suporte a produtos necessários para atender à estratégia de segurança nacional e apoiar as Forças Armadas do país.
Se olharmos para os anos 1980, podemos ver como essas regulamentações surgiram e qual era sua intenção. Em 1º de abril de 1981, o FAR substituiu o Federal Procurement Regulation (FSR) com o objetivo de criar um conjunto unificado e abrangente de normas para compras governamentais. O FAR tratava de tudo, desde o planejamento da aquisição e tipos de contratos até padrões de segurança ambiental, propriedade intelectual e muito mais. No entanto, o Departamento de Defesa rapidamente percebeu que compras relacionadas à defesa envolviam complexidades adicionais, como tecnologias sensíveis e questões de segurança nacional. Assim nasceu o DFARS.
Hoje, o DFARS é continuamente atualizado para refletir desafios modernos como a cibersegurança, além do cenário em constante evolução nas práticas de segurança nacional e compras governamentais. Alguns dos seus principais objetivos incluem:
- Segurança nacional
- Compras justas e competitivas
- Alinhamento com políticas nacionais
- Garantia de qualidade e responsabilidade
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Quem é impactado pelo DFARS?
O DFARS afeta uma grande variedade de partes interessadas, desde empresas contratadas diretamente pelo Departamento de Defesa dos EUA até subcontratados e prestadores de serviços de suporte. Os contratados de defesa são o grupo mais diretamente impactado, o que inclui fabricantes de equipamentos militares, prestadores de serviços de TI e muito mais. Subcontratados e fornecedores também podem ser influenciados pelo DFARS, especialmente se os contratantes principais exigirem cláusulas específicas do DFARS. Outros afetados incluem equipes jurídicas e de compliance, gerentes de programas e auditores dentro das empresas contratadas.
Além dos stakeholders, o DFARS tem impacto direto sobre diversos setores-chave, incluindo:
- Aeroespacial e Defesa
- TI e Cibersegurança
- Manufatura e Engenharia
- Construção e Infraestrutura
- Logística e Gestão da Cadeia de Suprimentos
- Consultoria
Quais bens, serviços e materiais o DFARS abrange?
Equipamentos militares
Todos os bens e materiais utilizados no processo de fabricação de equipamentos militares estão sujeitos às normas DFARS. Isso inclui veículos militares, armas, aeronaves, suprimentos médicos, equipamentos de comunicação e muito mais. É fácil imaginar os diversos materiais necessários para fabricar esses itens — e sim, todos eles devem cumprir padrões e regulamentos específicos graças ao DFARS.
Por exemplo, o DFARS 252.225-7009 regula a aquisição de determinados metais, garantindo que sejam adquiridos de forma responsável para atender às necessidades de segurança nacional. Isso inclui metais especiais como titânio, tântalo e tungstênio, entre outros. Já o DFARS 252.225-7030 reflete o compromisso do governo dos EUA com a integridade e segurança da cadeia de suprimentos de aço essencial utilizado em fabricação para defesa, abrangendo chapas de aço carbono, ligas e aços para blindagem, além da proibição de determinados itens de aço produzidos no exterior.
Tecnologia e Cibersegurança
Ao falar de equipamentos militares, armas e veículos costumam ser os primeiros itens que vêm à mente. Porém, tecnologia, software e cibersegurança são ferramentas igualmente importantes para a segurança nacional — e, sim, também são reguladas pelo DFARS. Essas normas abordam questões de cibersegurança e propriedade intelectual para combater ameaças digitais, além dos materiais e componentes físicos.
Por exemplo, se uma empresa fornece programas de computador ou serviços de cibersegurança para o setor militar, o DFARS exige que sejam seguidos padrões específicos de segurança, como a proteção de informações sensíveis. As mesmas regras também se aplicam às empresas de telecomunicações que prestam serviços de comunicação ao DoD.
Informações Não Classificadas Controladas (CUI)
Relacionada intimamente à cibersegurança, CUI significa Controlled Unclassified Information (Informações Não Classificadas Controladas) e refere-se a informações não classificadas que exigem salvaguardas. Isso pode incluir dados sensíveis ligados à segurança nacional, privacidade e outros temas críticos.
O DFARS conta com diversas cláusulas ligadas à proteção de Controlled Unclassified Information (CUI), como a DFARS 252.204-7012. Essa cláusula obriga os contratados a protegerem a CUI ao lidar com informações relacionadas à defesa. Além disso, exige-se a implementação de medidas de segurança específicas, descritas na publicação National Institute of Standards and Technology (NIST) Special Publication 800-171, quando se trata da proteção de CUI.
Como manter a conformidade com o DFARS
Seja como contratante principal, subcontratado ou em qualquer ponto da cadeia de suprimentos, manter a conformidade com o DFARS é fundamental tanto para a segurança nacional quanto para o sucesso da sua empresa. A não conformidade pode levar ao cancelamento de contratos, multas governamentais, consequências legais e danos à reputação da sua empresa.
Existem alguns caminhos para garantir que sua empresa esteja em conformidade com o DFARS, como realizar uma autoavaliação, contratar uma consultoria ou contar com uma plataforma de gestão de riscos na cadeia de suprimentos, como a Z2Data – sim, essa somos nós! Independentemente do seu setor, nossa plataforma flexível, integrada e colaborativa ajuda a alcançar seus objetivos de compliance e ainda apoia em áreas como cadeia de suprimentos, gestão de riscos, supplier insights e muito mais.
Se você não utiliza uma plataforma ou consultoria e pretende realizar uma autoavaliação por conta própria, é fundamental consultar a NIST Special Publication 800-171A: Assessing Security Requirements for Controlled Unclassified Information (Avaliando Requisitos de Segurança para Informações Não Classificadas Controladas). Apesar do menor custo, alertamos que esse processo pode ser longo e complexo sem os recursos certos, levando de seis a onze meses para garantir plena conformidade. Também será necessário ter um plano rigoroso para manter a conformidade — e monitorá-lo continuamente.
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